Resolução sobre alocação de slots em Congonhas (SP) é revogada

A redistribuição dos horários de pouso e decolagem (slots) será feita com base nas regras da ANAC

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, como presidente do Conselho de Aviação Civil (Conac), revogou, nesta terça-feira (04), a Resolução do Conac nº 003/2014, que trata da política de alocação de slots – horários de pousos e decolagens – no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP). A nova resolução está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o documento, a redistribuição dos horários de chegadas e partidas, por ter um caráter contínuo, agora será feita com base nos parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – Resolução ANAC nº 338.

Uma das determinações da Resolução 003 era a redistribuição dos slots do Aeroporto, que deveria ser feita com base em critérios de regularidade e pontualidade para garantir a melhoria da prestação do serviço aos passageiros. Além disso, adotava um sistema de pontuação e exigia, por exemplo, que os horários de pousos e decolagens redistribuídos fossem operados por aeronaves com, no mínimo, 90 assentos.

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