Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade é elogiado pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou monitoramento de determinações geradas em auditoria operacional de 2012 no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a respeito do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV).

O ministro-relator do processo, José Múcio Monteiro, afirmou em seu voto que: “não obstante os problemas enfrentados, o PNCV tem apresentado bons resultados. Em alguns trechos controlados, houve redução significativa do número de acidentes. Esses resultados parciais sinalizam o grande potencial de decréscimo de acidentes e mortes nas estradas quando o programa estiver em plena operação”.

Neste monitoramento, o TCU determinou ao Dnit que apresente, em 45 dias, um plano de ação com cronograma de conclusão das medidas necessárias à plena operação do PNCV. Entre essas medidas, estão o saneamento do banco de dados dos equipamentos – para evitar geração de autos de infrações inconsistentes ou irregulares – e a instituição e funcionamento de juntas administrativas de recurso de infração.

Em um primeiro monitoramento realizado em 2013, o TCU considerou parcialmente atendida a determinação de que o DNIT acompanhasse o tempo transcorrido entre cada uma das etapas de operacionalização dos aparelhos de controle eletrônico de velocidade, com identificação de causas e responsáveis por eventuais atrasos.

PNCV – O Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade foi instituído em 2009 pelo Dnit e tem por objeto a execução de serviços de controle viário em rodovias federais mediante a instalação, operação e manutenção de aparelhos de controle eletrônico de velocidade. Esses equipamentos coletam, armazenam e processam dados estatísticos e imagens das infrações. O orçamento do programa, que tem execução plurianual, é superior a R$ 1,4 bilhão. Ao todo são 2.696 aparelhos contratados para processar infrações de trânsito.

Fonte: TCU

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