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Praça para descanso é destaque nas audiências públicas sobre concessões de rodovias
A Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Viviane Esse, destacou nesta sexta-feira (18) que as audiências públicas para a concessão de sete rodovias indicam as praças de descanso para os caminhoneiros como principais preocupações do setor de transporte rodoviário. “Em todas as capitais, essa questão foi levantada”, disse durante a quarta reunião, realizada Brasília (DF), para debater a concessão das BR-060, BR-153 e BR-262 que cortam o Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, totalizando 1176,5km.
Viviane Esse garantiu que os documentos das reuniões realizadas até esta sexta-feira estarão na página eletrônica da ANTT. A medida dá prosseguimento ao processo de consultas sobre o edital e minuta de contrato, além de estudos de viabilidade técnica e econômica para concessão de rodovias federais.
O especialista em regulação da ANTT, Stéphane Quebaut, explicou as obrigações das concessionárias que ganharem o certame. Entre outras, estão a necessidade de implementar os serviços para garantir padrões mínimos de segurança e conforto, instalação de câmaras de monitoramento e de um centro de controle operacional. Além disso, é necessário que os vencedores ofereçam serviços mecânicos e médicos aos usuários. “Lembro que o pagamento de pedágio só pode ocorrer depois de 10% da obra realizada”, afirmou Quebaut.
Os trechos das BRs 060, 153 e 262 fazem parte de um total de sete lotes que integram a Terceira Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais. A iniciativa consiste na exploração, por 25 anos, da infraestrutura e prestação de serviços de recuperação, manutenção, conservação e ampliação de capacidade dos trechos. Dentre as melhorias, estão obras de duplicação, contornos, travessias, vias marginais, viadutos e pontes.
Na próxima semana, a audiência pública prossegue com encontros nos dias 21, 22 e 23, respectivamente em Palmas (TO), Goiânia (GO), Campo Grande(MS). A última reunião será no dia 24 em Cuiabá (MT).
Assessoria de Comunicação/Ministério dos Transportes
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