Portos do Paraná são os primeiros do Brasil a ter gestão descentralizada

Com a medida, a Portos do Paraná assume a administração de arrendamentos portuários do estado

O Paraná será o primeiro Estado do Brasil a ter a gestão descentralizada e assumir a administração dos contratos de exploração dos portos organizados. A assinatura do Convênio de delegação de competência foi realizada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e pelo governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, após o leilão de arrendamento de três áreas portuárias na B3, Bolsa de Valores de São Paulo.

A mudança dará mais eficiência e celeridade aos processos envolvendo os terminais paranaenses. Com isso, os arrendamentos das instalações portuárias, que eram definidos pela Secretaria Nacional de Portos, passam a ser controlados pela empresa pública Portos do Paraná.

O ministro explicou que o Governo Federal estabeleceu critérios para que as autoridades portuárias possam exercer uma maior autonomia de gestão, incluindo licitações de arrendamentos, supervisão e acompanhamento de contratos. “Sabemos que isso dará uma maior agilidade aos processos e, consequentemente, tornará o investimento mais célere”, explicou Freitas.

Para o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, a centralização de competências em Brasília está na contramão do que há de melhor na

prática mundial no Setor Portuário. “A Delegação das competências para a realização de licitações e fiscalização de contratos de arrendamentos para o Porto de Paranaguá é apenas o primeiro passo do Governo Federal rumo a uma maior autonomia de gestão local nos portos brasileiros”, afirmou Piloni.

Na avaliação do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, a autonomia comprova o alto nível técnico dos Portos do Paraná, que passaram por um extenso processo de análise e validação. “A administração paranaense tem todas as condições necessárias para assumir a atribuição”, destacou Ratinho Júnior.

O diretor-presidente dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Luiz Fernando Garcia da Silva, reforçou que a administração paranaense reúne todas as condições necessárias para assumir a atribuição – desde a elaboração dos editais e a realização dos procedimentos licitatórios para os arrendamentos, até a gestão dos contratos e a fiscalização da execução dos mesmos. “A administração local está mais próxima das empresas, conhece todas as particularidades da região e conta com estrutura organizacional, física e funcional para gerir com segurança e competência a exploração das instalações portuárias”, explicou.

PORTARIA 574: Para receber a delegação federal, a administração estadual dos portos foi aprovada após um extenso processo de análise e validação, atendendo a portaria 574, de 26 de dezembro de 2018, emitida pelo antigo Ministério dos Transportes.

O Paraná recebeu nota 8,5 no Índice de Gestão da Autoridade Portuária (IGAP), que mede indicadores de desempenho para atestar a capacidade de gerência dos portos. São índices financeiros, contábeis, de transparência administrativa, regularidade tributária e trabalhista, além da manutenção dos acessos aquaviários.

Em uma escala que vai até dez, uma nota superior a 6 pontos pode passar para as administrações descentralizadas o direito de elaborar editais, realizar licitações para o arrendamento de terminais e fiscalizar a execução dos contratos. Uma nota acima de 8 permite ainda fazer o reequilíbrio econômico dos contratos, negociar prorrogações antecipadas mediante novos investimentos e deliberar sobre expansão da área arrendada.

Foto: Alberto Ruy

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério da Infraestrutura