Novo portal de serviços do Denatran reúne informações para facilitar a vida do cidadão

Lançamento faz parte das ações estratégicas do Ministério da Infraestrutura que marcam os 100 dias do Governo Federal

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), integrado ao Ministério da Infraestrutura, lançou, nesta quarta-feira (10), o novo Portal de Serviços de Trânsito. Com o site, o cidadão pode agora ter acesso a todas as informações sobre habilitações e veículos em uma única plataforma. O novoportal faz parte da série de ações estratégicas realizadas nos 100 dias do Governo Federal.

Conheça: gov.br/transito ou Portal de Serviços - Denatran

“Esse é mais um esforço do Governo Federal para trazer para a sociedade, de forma simplificada, clara e integrada, tudo aquilo que o cidadão ou pessoa jurídica precisam saber. Lá estão reunidos o histórico de habilitações, dados dos veículos registrados no CPF do condutor e das infrações, além de informações sobre educação no trânsito”, explicou o diretor do departamento, Jerry Dias.

COMO FUNCIONA – A plataforma, recém-lançada e ainda em fase de testes , pode ser acessada tanto pela página de domínio do governo ( gov.br ) como pela página de serviços do Denatran. Em ambos os casos, é necessária a criação de um login para acessar as informações.

Ao cidadão, são disponibilizadas duas opções de cadastro: um simples, autodeclarado, que permite a realização de até cinco consultas por dia, e um mais completo, validado por órgãos públicos, com informações detalhadas do histórico do condutor. Este segundo cadastro é considerado “forte” e pode ser obtido por meio do portal Brasil Cidadão, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo Certificado Digital, pelo número de matrícula dos servidores públicos (Siape) ou pela criação de um login presencial, feita nos postos de atendimento dos Detrans.

Já para pessoas jurídicas, o acesso é limitado com base no volume de dados contratados junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com base na Portaria Denatran Nº 15, de janeiro de 2016 .

O Portal de Serviços de Trânsito traz, ainda, uma aba exclusiva sobre educação no trânsito, com informações sobre as campanhas nacionais e omaterial didático sobre educação para o trânsito em sala de aula do Programa Educa, realizado pelo Denatran em parceria com o Observatório Nacional de Segurança Viária.

É importante destacar que o portal não emite multas nem certidão de regularidade. No entanto, a ferramenta disponibiliza o link para o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que possibilita aos proprietários de veículos automotores receberem descontos de 20% até 40% nas suas infrações de trânsito.

CARTEIRA DIGITAL – As informações disponibilizadas pelo Portal de Serviços de Trânsito também constam no aplicativo gratuito Carteira Digital de Trânsito (CDT), compatível com os sistemas Android e iOS (iPhones). Além disso, o app, que funciona como uma carteira virtual do condutor, oferece ao usuário o acesso à versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), disponível para todo o Brasil, além do documento do automóvel, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), disponível em oito estados e no DF.

Os documentos valem como originais e podem ser apresentados em embarques aéreos domésticos e identificação em órgãos públicos. Eles também podem ser exportados em PDF, a partir do próprio aplicativo, possuindo valor equivalente a uma cópia autenticada em cartório.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura