Projeto de abertura ao capital estrangeiro nas empresas aéreas será enviado ao Congresso Nacional

O programa Mais Turismo prevê duas importantes mudanças na legislação federal.

O trabalho dos ministérios envolvidos na abertura ao capital internacional das empresas aéreas nacionais resultou em medida legislativa a ser enviada à apreciação do Congresso Nacional. O governo quer debate aberto e ágil sobre esse tema. Por isso, encaminhará projeto de lei a ser analisado no mais curto espaço de tempo possível. Solicitará, para tanto, que os líderes da base aliada requeiram tramitação em regime de urgência para a matéria.

Procedimento similar deverá ser aplicado à transformação da Embratur de autarquia para serviço social autônomo.

O governo entende que é urgente gerar empregos e o setor do turismo pode contribuir decisivamente para a criação de novas oportunidades de trabalho em todo país. Com essas mudanças, o setor poderá alcançar resultamos promissores rapidamente e atendendo as necessidades prementes do povo brasileiro.

Ministério do Turismo, Ministério dos Transportes e Casa Civil