Ministério lança consulta pública sobre cobertura cambial para concessões de aeroportos

Aviso foi publicado nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União. Contribuições deverão ser encaminhadas por e-mail até o dia 20 de fevereiro de 2017

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil abriu consulta pública para tratar da questão da cobertura cambial nas concessões de aeroportos. O aviso foi publicado, nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial da União. As contribuições serão recebidas somente por e-mail até o dia 20 de fevereiro de 2017 pelo endereço eletrônico audiencia.cambial@transportes.gov.br.

Os interessados podem acessar a minuta de portaria publicada no site do Ministério e preencher o formulário, disponível também na página. Após o fim do prazo, as sugestões apresentadas serão avaliadas, respondidas e podem ser utilizadas para o aperfeiçoamento do mecanismo.

O principal objetivo da medida é o de ampliar as fontes de financiamento em projetos de infraestrutura, viabilizando a captação de recursos financeiros do exterior, reduzindo assim a dependência das fontes tradicionais de financiamento.

A proposta inicial prevê uma proteção cambial a empréstimos em moeda estrangeira, realizados pelos concessionários, até o limite de 25% do valor do investimento previsto na concessão. Os empréstimos poderão ser feitos em qualquer moeda, mas a cobertura vai usar como referência a variação do dólar com relação ao Real. A cobertura cambial será realizada por meio de reduções ou aumentos no pagamento anual ao FNAC da contribuição variável, dentro dos limites estabelecidos.

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