Ministério dos Transportes incentiva títulos de 4 concessionárias de rodovia

O Ministério dos Transportes aprovou nesta quinta-feira (16/04) o enquadramento de quatro projetos de investimento em infraestrutura rodoviária para fins de emissão de debêntures incentivadas. Com a medida, os papéis emitidos pelas concessionárias passam a se tornar mais atrativos, o que ajudará a empresa concessionária a captar recursos para investir nas rodovias. Debêntures são papéis emitidos por uma empresa para captar recursos no mercado financeiro. A empresa vende esses papéis no mercado e, na data do vencimento, devolve o preço do papel acrescido de juros. Esse ganho que o comprador tem ao comprar debêntures de uma empresa é considerado um rendimento. Dessa forma, é cobrado imposto de renda.

As Portarias n° 80, 81, 82 e 83 do Ministério dos Transportes publicadas no Diário Oficial da União  desta quinta-feira aprovaram o enquadramento como prioritários de projetos de infraestrutura na área de transportes e logística propostos por quatro concessionárias, o que torna suas debêntures incentivadas.

A Concessionária BR-040 S.A. apresentou projeto para exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do sistema rodoviário BR-040, concedido no ano passado pelo Programa de Investimentos em Logística. Também foram aprovados os projetos apresentados pelas concessionárias Auto Raposo Tavares S.A., Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS e Rota do Atlântico S.A.

Debêntures incentivadas

Debêntures são papéis emitidos por uma empresa para captar recursos no mercado financeiro. A empresa vende esses papéis no mercado e, na data do vencimento, devolve o preço do papel acrescido de juros. Esse ganho que o comprador tem ao comprar debêntures de uma empresa é considerado um rendimento. Dessa forma, é cobrado imposto de renda.

Quando o Ministério dos Transportes declara que as debêntures de uma empresa são incentivadas, isso quer dizer que o comprador desses papéis não pagará imposto de renda sobre os rendimentos dessas debêntures, caso seja pessoa física. Se o adquirente é pessoa jurídica, ele não ficará totalmente isento, mas o imposto cobrado será menor.

A captação de recursos por meio de debêntures é uma alternativa ao financiamento público. O incentivo às debêntures dado pelo Ministério dos Transportes debêntures estimula o desenvolvimento do mercado de capital privado; aumenta o investimento privado em infraestrutura e fortalece um mercado de empréstimos de longo prazo.