Ministério dos Transportes autoriza empresas para estudar trechos de rodovias para concessões

O Ministério dos Transportes autorizou 275 requerimentos de empresas para realizarem estudos de 10 trechos de rodovias que deverão ser concedidas à iniciativa privada dentro do Programa de Investimento em Logística (PIL), segundo portarias publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (29/7). As 10 portarias consideram os seguintes lotes de rodovias: BR-262/MS; BR-364/RO/MT; BR-101/465/493/RJ/SP; BR-280/SC; BR 101/232/PE; BR-282/470/SC; BR-101/116/290/386/RS; BR-101/BA; BR-267/MS; e BR-101/SC.

Muitas das empresas autorizadas, relacionadas nas portarias, irão estudar mais de um trecho. Ver tabela. O prazo final para a elaboração e apresentação dos estudos técnicos será de 180 dias a contar da publicação das portarias no Diário Oficial da União.  Poderá haver prorrogação, a critério do Ministério dos Transportes, mediante decisão fundamentada. Das 314 propostas que solicitaram autorização até o último dia 11, 14 não cumpriram as regras previstas no edital, publicado no dia 10 de junho.

Ainda estão em análise outras  25 propostas, relacionadas ao lote BR-262/381/MG, também incluído na nova etapa do PIL lançada no início de junho. As empresas interessadas poderão solicitar autorização para estudos relativos a este lote até o dia 3 de agosto, devido a uma retificação no edital de chamamento público no último dia 17.