Ministério disponibiliza duas novas ferramentas no SEI

As novas funcionalidades vão permitir a realização de pesquisas e protocolo virtual de processos 

Em atendimento à Lei de Acesso à Informação (lei nº 12.527/2011), o Ministério da Infraestrutura está disponibilizando duas novas ferramentas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): o peticionamento eletrônico e a pesquisa pública. 

As novas ferramentas fazem parte de iniciativa conduzida pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), que visa aprimorar os canais de transparência e interação entre o Ministério e o cidadão. As ações foram executadas pela Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (CGRL), responsável pela gestão documental do MInfra, e pela Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI), que tratou do desenvolvimento da solução tecnológica. 

O Peticionamento Eletrônico é o canal onde os usuários externos podem protocolar processos no MInfra virtualmente. Já a Pesquisa Pública é o módulo onde qualquer cidadão poderá realizar pesquisas, a partir da base de dados da Pasta, e acompanhar o andamento dos processos. As ferramentas podem ser acessadas na aba “Protocolo Eletrônico – SEI”, no Portal da Infraestrutura (clique aqui para acessar). 

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos, e tem como objetivo promover a eficiência administrativa. O sistema integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, que introduz práticas inovadoras no setor público com a eliminação do uso de papel para documentos institucionais. O SEI também disponibiliza informações em tempo real, promovendo celeridade, economia de recursos, segurança no trâmite, maior transparência e agilidade em seus procedimentos. 

Em caso de dúvidas ou esclarecimentos sobre os novos instrumentos, entre em contato com a Divisão de Gestão Documental (DIGED), através do número 2029-8108 ou e-mail nadia.goncalves@infrantestutura.gov.br, ou ainda com o Serviço de Protocolo (SEPRO) pelo número 2029-7282. 

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura