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Ministério da Infraestrutura estuda projetos para PPA 2020-2023
Técnicos dos ministérios da Infraestrutura e da Economia, do BNDES e da Codevasf estão reunidos na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília, para discutir os projetos e programas prioritários para o setor de infraestrutura que vão compor o projeto de lei do Plano Plurianual 2020-2023. O PPA trata do planejamento de governo para os próximos quatro anos, envolvendo as principais diretrizes e metas da administração pública federal.
Oficinas sobre a área aquaviária (portos e hidrovias) acontecerão até esta quinta-feira (16). Outras foram realizadas desde a semana passada e debateram os focos dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.
O PL-PPA tem de ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto e devolvido pelo Legislativo para ser sancionado pelo presidente da República até o fim da sessão legislativa (22/12). O PPA 2020-2023 terá vigência a partir do 2º ano do mandato presidencial (1º de janeiro de 2020) até o 1º ano do subsequente (31 de dezembro de 2023).
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura