Lista de prioridades para apoio financeiro do FMM é publicada no DO

O Ministério dos Transportes publicou na edição desta quarta-feira (25/06) do Diário Oficial da União os projetos considerados prioritários para receber apoio financeiro do Fundo de Marinha Mercante (FMM). As prioridades a 118 projetos foram definidas pelo Conselho Diretor do Fundo em reunião no dia 5 de maio, em Brasília.

Conforme a Resolução nº 132, um total de R$ 4,2 bilhões em projetos de 14 empresas foi aprovado pelo Conselho. Segundo as regras do Fundo, até 90% desse valor é passível de financiamento com recursos do FMM, com exceção das embarcações para o transporte de passageiros em que é possível o financiamento integral dos barcos, devido ao relevante interesse social. A definição do percentual de financiamento depende do conteúdo nacional de cada projeto e do tipo da embarcação, nos termos das regras previstas na Resolução n° 3.828/2009, do Conselho Monetário Nacional.

A partir da publicação do resultado da reunião no Diário Oficial da União, as empresas terão 360 dias para efetivar a contratação dos projetos com os agentes financeiros, o que possibilitará o início do repasse dos recursos. A próxima reunião (26ª) do Conselho será realizada no próximo dia 29 de agosto.