Leilão de concessão da rodovia BR-040 (DF/GO/MG) alcança deságio recorde de 61%

Atualizada em 27/12/2013 às 15h22

O quinto e último leilão de rodovias de 2013 alcançou, nesta sexta-feira (27/12), o deságio recorde superior a 61%. A empresa Invepar – Investimentos e Participações em Infraestrutura – venceu a licitação do trecho de 936,8 quilômetros da BR-040 (DF/GO/MG). A concessionária ofereceu uma proposta de tarifa de R$ 3,22528 por praça de pedágio, que representa um deságio de 61,13% em relação ao teto de R$ 8,29763. Nos outros quatros leilões de rodovias realizados nos últimos meses, a maior diferença havia sido de 52,74%. O ministro dos Transportes, César Borges, comemorou o resultado. “O governo federal considera que essa etapa de 2013 foi de sucesso pela confiança das empresas no processo desenvolvido pelo governo, pelo modelo inovador de concessões - que prevê a imposição no contrato da duplicação em cinco anos - e pela modicidade tarifária, que nós atingimos graças à concorrência”, observou.

Ainda segundo o ministro, o resultado positivo obtido nos leilões estimula o governo a continuar o trabalho para resolver os problemas de gargalos logísticos brasileiros, principalmente no modal rodoviário. “Nós precisamos duplicar os grandes eixos rodoviários, ligando as grandes capitais. Queremos continuar trabalhando nos leilões de rodovias e avançar nas licitações do modal ferroviário em 2014”, afirmou Borges.

A concessão da BR- 040 vai gerar investimentos de R$ 7,92 bilhões da Invepar. Em 30 anos, a concessionária vai administrar o trecho, que vai de Brasília (DF) até Juiz de Fora (MG), passando por Belo Horizonte (MG). Para o presidente da empresa, Gustavo Rocha, as mudanças nas regras do novo modelo de concessões rodoviárias são positivas. “Todas as mudanças que foram feitas ao longo do processo melhoraram as condições. Nada melhor que deixar o mercado se autorregular e, no final, a modicidade tarifária vem via competição. Ao longo deste ano, houve um grande diálogo entre a ANTT, o Ministério dos Transportes e o setor privado na qualificação dos projetos. Da forma que trabalhamos em 2013, não tenho dúvidas que 2014 e 2015 serão anos de grande sucesso”, avaliou.

Parcerias - Ao falar sobre a 3ª etapa do programa de concessão de rodovias, o ministro dos Transportes, César Borges, enalteceu a participação do governo federal e da iniciativa privada. “Quero agradecer por esse processo em que nós encerramos com cinco rodovias concedidas - uma extensão de 4.248 quilômetros. Desse total, 2.840 serão duplicados, com deságio médio de 53% e uma média tarifária de R$ 3,63. Quero agradecer nossos colegas de trabalho, a ANTT, o Ministério dos Transportes, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e o próprio governo federal. Esse é um processo que contou com a participação da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, do Ibama, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério do Planejamento. Mas quero destacar a participação da presidenta Dilma, que mergulhou, que participou ativamente desse processo. Todo o esforço do governo federal felizmente deu resultado. Agradeço muito o setor privado. Se não fosse toda essa colaboração e todo esse entendimento, o Brasil não teria hoje essa quantidade de rodovias concedidas que aumenta em 80% o total dessas estradas. É um novo momento de investimento em infraestrutura”, enfatizou.

Duplicação - A concessionária deverá duplicar 557 quilômetros de rodovia de Luziânia (GO) a Paraopeba (MG); do entroncamento com a BR-365 (trevo Ouro Preto) até Barbacena (MG) e de Oliveira Fortes (MG) a Juiz de Fora (MG). Estima-se que a iniciativa privada desembolsará cerca de R$ 1,64 bilhão na duplicação desses trechos, que deverão ser concluídos nos primeiros cinco anos.

Além das duplicações, a Invepar deverá investir na recuperação, na manutenção e na conservação da rodovia em todo o trecho concedido e oferecer diversos serviços aos usuários e implantar terceiras faixas em pista duplicada quando o volume de tráfego exigir. A concessionária também deverá implantar nos cinco primeiros anos 59 interseções, 41 passarelas, 56 melhorias em acesso e 148,2 quilômetros de vias marginais em travessias urbanas. A partir do 61º mês de concessão, deverão ser implantados mais 10 quilômetros de vias marginais em travessias urbanas, outras 11 interseções, 9 passarelas e 12 melhorias em acesso.

Até o quinto ano do contrato de concessão, a empresa vencedora deverá efetuar intervenções estruturais no pavimento e melhorias funcionais e operacionais nos demais elementos da rodovia. Trata-se de reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação dos elementos de segurança, recuperação emergencial de pontes, viadutos e drenagem, implantação dos Serviços de Apoio ao Usuário – SAU, tratamento da faixa de domínio, cadastro de todos os elementos da rodovia e realização de estudos de acidentes.

Ademais, a concessionária deverá fazer conservação e manutenção da rodovia até o final do contrato. Os investimentos em conservação serão traduzidos em intervenções físicas programadas para recompor e aprimorar as características técnicas e operacionais da rodovia.  A manutenção será feita com operações rotineiras e de emergência que têm o objetivo de preservar as características técnicas e físico-operacionais da rodovia.

Importância da Rodovia

A BR-040 liga Brasília ao Rio de Janeiro, passando por Belo Horizonte e Juiz de Fora. O trecho de 180 quilômetros, que vai do Rio de Janeiro a Juiz de Fora, já está concedido à Concer desde 1996. Com o leilão desta sexta-feira, toda a extensão da rodovia BR 040 passa a ser administrada pela iniciativa privada.

O Volume Diário Médio (VDM) – número que mede o volume de tráfego – da BR-040/DF/GO/MG é de aproximadamente 7.165. Confira o VDM e a tarifa teto por praça de pedágio:

Programa de Investimentos em Logística

Lançado em 2012, o PIL, o maior programa de logística do ocidente, tem como objetivo dotar o Brasil de um sistema de transporte adequado a suas dimensões e alavancar o crescimento econômico do país. Tendo como base um modelo de parceria entre o setor público e o privado, a iniciativa prevê, no setor rodoviário, investimentos privados, por meio de contratos de concessão. O Programa prevê a aplicação de R$ 47 bilhões em nove trechos de rodovias, num total de 7 mil quilômetros de estradas.

Os concessionários serão selecionados por meio de licitações públicas e serão responsáveis pela duplicação e implantação de melhorias nos trechos, por sua manutenção e pelo atendimento aos usuários. Em troca, terão os direitos de exploração por intermédio da cobrança de tarifas. A regulação e a supervisão dos serviços ficam a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Leilões - O leilão da BR-040/DF/GO/MG é o quinto leilão do PIL. A BR-050/GO/MG teve seu leilão realizado em 18 de setembro de 2013. O vencedor foi o Consórcio Planalto, que ofereceu uma tarifa de R$ 0,04534 por quilômetro de rodovia, o que representou deságio de 42,38% em relação à tarifa teto fixada pelo edital, que foi de R$ 0,0787 por quilômetro de rodovia.

A BR-163/MT foi leiloada em 27 de novembro de 2013. A Odebrecht S/A venceu o certame após oferecer tarifa de R$ 0,02638 por quilômetro de rodovia com deságio de 52,03% em relação aos R$ 0,0550 por quilômetro de rodovia estabelecidos no edital.

O lote composto pelas rodovias BR-060/153/262/DF/GO/MG foi concedido em 4 de dezembro. A Triunfo Participações e Investimentos venceu o leilão ao oferecer a tarifa de R$ 0,02851 por quilômetro de rodovia, o que representou um deságio de 52% em relação à tarifa teto estabelecida no edital, que era de R$ 0,0594 por quilômetro de rodovia.

A BR-163/MS foi arrematada no dia 17 de dezembro pela Companhia de Participações em Concessões, empresa pertencente à CCR, que ofereceu deságio de 52,74%. A tarifa teto estabelecida no edital foi de R$ 0,0927 e a CCR ofereceu R$ 0,04381 por quilômetro de rodovia.

Diretrizes dos contratos de concessão PIL

As empresas concessionárias serão selecionadas em leilões públicos nos quais o vencedor será aquele que oferecer menor tarifa de pedágio. O contrato de concessão tem duração de 30 anos e exige a duplicação das rodovias nos primeiros cinco anos. Além desse benefício, os usuários passarão a contar com serviços diversos atualmente não disponíveis, como monitoramento por câmeras em toda extensão da via, socorros mecânico e médico, sistemas de controle de velocidade e Centro de Controle Operacional. Também é obrigação do concessionário restaurar e manter a rodovia em nível adequado durante toda a concessão, garantindo o conforto e a segurança do usuário.

Destacam-se os desembolsos a serem realizados pelas concessionárias nos cinco primeiros anos do contrato, momento em que se exigem a realização das duplicações, a restauração da via e os investimentos em itens que irão propiciar a prestação de serviços aos usuários. Ademais, o contrato só permitirá a cobrança de pedágio quando 10% das obras de duplicação estiverem concluídas, e os trechos urbanos não serão pedagiados.

Financiamento

O BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil definiram as condições dos financiamentos para os investimentos destinados às concessões rodoviárias do PIL. Destaca-se a flexibilização das garantias exigidas aos concessionários. Não será mais necessária a apresentação de garantias corporativas, o que configura um financiamento na modalidade Project Finance , no qual o próprio projeto serve de garantia ao crédito concedido.

A composição do pacote de garantias será variável de acordo com a fase do projeto. As condições gerais de financiamento são plenamente compatíveis com as características dos projetos de concessão de rodovias do PIL:

• Carência de cinco anos;
• Amortização de 20 anos;
• Prazo total do financiamento de 25 anos;
• Taxa de juros composta pela TJLP acrescida de até 2% ao ano;
• Financiamento de 70% dos investimentos.

Também foi disponibilizado empréstimo-ponte, com volume equivalente a até 30% do financiamento de longo prazo e início de desembolso em até 90 dias após a assinatura do contrato de concessão, o que permitirá disponibilizar recursos tempestivamente para a realização dos investimentos nas concessões.

Em síntese, o formato de financiamento permitirá aumentar concorrência nos leilões de concessão de rodovias, com reflexos diretos sobre a modicidade tarifária. Também permitirá dar plenas condições para que o futuro concessionário possa realizar oportunamente os investimentos exigidos por contrato, contribuindo para a disponibilização de uma rodovia com capacidade e qualidade adequada aos interesses dos usuários.

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