Interessados em financiamento do FMM têm até 6 de agosto para apresentar projetos

Empresas postulantes a financiamentos do Fundo de Marinha Mercante têm até o próximo dia 6 de agosto para apresentar seus projetos. O prazo limite para protocolo de documentação com pedido de concessão de prioridade, estabelecido pela Portaria do Ministro de Estado dos Transportes nº 253 de 2009, é de 60 dias antes da data das reuniões  do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM. A 21ª Reunião Ordinária do Conselho está marcada para o próximo dia 5 de outubro.

Além da observância do prazo, para inclusão de projetos na pauta da reunião, também é necessário que se atendam os requisitos técnicos estabelecidos na mesma normativa.

O CDFMM é um órgão colegiado com representação do governo federal e de setores da sociedade civil ligados à indústria da construção naval. O Conselho, presidido pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, tem caráter deliberativo e integra a estrutura do Ministério. O CDFMM foi criado em 2004 pela Lei 10.893 com a finalidade de administrar o Fundo da Marinha Mercante - FMM.

A última reunião ordinária do CDFMM (20ª) foi realizada em 6 de julho deste ano e teve como resultado a concessão de prioridades que abrangem 104 embarcações e cinco estaleiros, referentes a 17 empresas. O investimento é de R$ 1,4 bilhão. A medida que concedeu as prioridades foi publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de julho, por meio da Resolução n° 117. Até 90% desse valor é passível de financiamento com recursos do Fundo da Marinha Mercante. A definição do percentual de financiamento depende do conteúdo nacional de cada projeto e do tipo da embarcação, nos termos das regras previstas na Resolução n° 3.828/2009 do Conselho Monetário Nacional.