Instalação do Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Cargas reúne lideranças do setor

O Ministério dos Transportes realizou na tarde desta quarta-feira (24/6), a cerimônia de instalação do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (Fórum TRC). A criação do Fórum permanente foi um dos compromissos resultantes da Mesa de Diálogo iniciada em 25 de fevereiro deste ano entre governo e representantes dos caminhoneiros e transportadores. Na abertura do evento, ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, ressaltou o fato de que “transportadores, embarcadores e autônomos estejam buscando juntos, pela primeira vez, um denominador comum”.

Na plateia, membros do Fórum, designados pela portaria 275, que já na manhã desta quarta-feira, começaram os trabalhos ao participar da primeira reunião. Na solenidade, também compareceram parlamentares, lideranças do setor. O secretário de Política Nacional de Transporte do Ministério dos Transportes, Herbert Drummond, contou que o Fórum é uma busca antiga dos três segmentos ligados ao transporte rodoviário de cargas. “Ele foi um consenso, um centro de convergência para que as categorias possam dialogar juntas em busca de melhorias”. Já o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, disse que “o Fórum é excelente para tratarmos deste tema que até então não tinha forças para ser discutido de maneira permanente”.

Reunião - Na primeira reunião do Fórum TRC, realizada no Ministério dos Transportes, os representantes de cada categoria apresentaram as suas demandas prioritárias: renegociação da dívida dos transportadores autônomos de cargas; infraestrutura para o cumprimento da Lei dos Caminhoneiros e o modelo de concessão pela menor tarifa. “O objetivo do fórum é receber as demandas apresentadas pelos setores, analisá-las e dar o devido encaminhamento em busca das melhores soluções”, afirmou Drummond, que dirigiu os trabalhos. A partir de agora, cada grupo terá a incumbência de dar continuidade às demandas apresentadas. As reuniões serão realizadas mensalmente.

O Fórum é composto por representantes do Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e representantes dos transportadores autônomos de carga e das empresas de transportes de cargas e dos embarcadores de carga.

Conquistas - Na última reunião realizada pela Mesa de Diálogo, em 22 de abril, o governo apresentou um balanço das conquistas do setor, que são as seguintes:

1. Sanção integral, sem vetos, da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15);
2. Isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhão vazio;
3. Fixação de aumento do valor da estadia de R$ 1,00 para R$ 1,38 por tonelada/hora, calculada sobre a capacidade total de carga do veículo;
4. Responsabilização do embarcador ou destinatário de fornecer documento hábil para comprovação do horário de chegada do caminhão;
5. Definição de tolerância de peso bruto total de 5% e de peso por eixo de 10%;
6. Perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos;
7. Responsabilização do embarcador pelos prejuízos decorrentes do excesso de peso e transbordo da carga em excesso;
8. Regulamentação do exame toxicológico de larga janela de detecção;
9. Regulamentação do tempo de direção, parada e descanso dos motoristas profissionais;
10. Regulamentação de Autorização Especial de Trânsito para caminhões boiadeiros, para circulação sem limites de horários;
11. Estabelecimento de condições sanitárias, de segurança e de conforto nos pontos de parada;
12. Isenção de tarifas do cartão frete que reduzem custos para os caminhoneiros, transferindo o encargo ao responsável pelo pagamento do frete;
13. Responsabilização e multa para o embarcador pelo tempo de espera a que o caminhoneiro for submetido durante carga e descarga;
14. Cocessão de Carência de um ano para pagamento das parcelas de financiamento dos programas Procaminhoneiros e Finame do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
15. Criação de Fórum permanente de diálogo coordenado pelo Ministério dos Transportes, com participação da ANTT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e entidades representativas de transportadores, autônomos e embarcadores.

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