Governo Federal divulga editais de chamamento público para concessões de rodovias em Santa Catarina

O Ministério dos Transportes publicou, na última quarta-feira (4/5), no Diário Oficial da União (DOU), dois Editais de Chamamento Público (Nºs 6 e 7/2016) para realização de estudos de viabilidade técnica para a concessão dos seguintes trechos: BR-163/282/SC, entre o entroncamento com a BR-282/386(B) (São Miguel do Oeste) e a Divisa Santa Catarina - Paraná; e entre o entroncamento com a BR-480(B)/SC-156 e a Fronteira Brasil- Argentina, e BR-282/SC, entre o entroncamento com a BR-101(B) (Palhoça) e o entroncamento com a BR-470(A). O Edital nº 07/2016 traz como objeto a apresentação de estudos de viabilidade técnica para subsidiar a concessão do trecho rodoviário da BR-282/SC, entre o entroncamento com a BR-101 (Palhoça) e o entroncamento com a BR-470.

Os interessados em participar da seleção deverão enviar requerimento ao Ministério dos Transportes em até 45 dias. As empresas que, ao final, forem selecionadas e autorizadas a realizar os trabalhos deverão apresentar os estudos no prazo de 240 dias corridos, contados da publicação da autorização dada ao último interessado.

Segundo o edital, poderão ser considerados tempestivos os requerimentos enviados por meio eletrônico para o email sfat@transportes.gov.br desde que seja também postada e encaminhada a versão impressa dos documentos ao Ministério dos Transportes: Esplanada dos Ministérios, Bloco "R". CEP: 70.044-902 - Brasília/DF.

O termo de referência que contém o detalhamento das atividades a serem realizadas e as demais regras dos editais de chamamento estão disponíveis no site: http://rodovias.antt.gov.br/index.php/content/view/2359/MT_publica_Editais_de_Chamamento_Publico_de_Estudos_para_as_BR_163_282_SC_e_BR_282_SC.html