Governo Federal assina acordo de cooperação com a PGR

Medida irá viabilizar ações conjuntas nos setores portuário, aquaviário, ferroviário e rodoviário

Foi assinado, na noite dessa quarta-feira (19), um acordo de cooperação técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a União, por meio dos os ministérios da Infraestrutura e da Economia. A medida faz parte do protocolo de entendimentos estabelecido em março de 2019 entre os órgãos com o objetivo de viabilizar ações conjuntas nos setores portuário, ferroviário, rodoviário, aquaviário e aeroviário.

 Pelo acordo, serão conjugados esforços para a implementação de medidas que resultem na ampliação da concorrência, na capacitação constante dos prestadores de serviços em cada um dos setores regulados e no aperfeiçoamento dos marcos legais. Também caberão aos participantes a definição e adoção de providências que assegurem melhorias na qualidade do serviço prestado aos usuários e que possam reduzir as demandas judiciais envolvendo os modais de transporte.

 Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o acordo assinado nesta quarta-feira teve origem em reuniões e tratativas firmadas ainda no início do ano passado, quando o foco principal era o transporte ferroviário. Tarcísio lembrou que, na época, o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, coordenava a Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público Federal (3CCR), e foi o articulador do protocolo de entendimento.

 Para o ministro, atuar em parceria com o Ministério Público é revolucionário porque indica a certeza de que o trabalho está na direção correta. “Se eu tivesse de resumir a importância desse momento, eu diria segurança jurídica. A segurança jurídica traz investimentos que permitem a geração de empregos e, consequentemente, garantem justiça social”, ressaltou Freitas.

 Ao destacar a importância do acordo, o procurador-geral da República frisou que o documento oficializa uma quebra de paradigma ao permitir que o Ministério Público passe a atuar de forma preventiva, deixando de esperar a ocorrência de danos, que não raramente levam à paralisação de obras públicas. “Os tempos exigem transformação contínua e permanente. O diálogo interinstitucional atrai cooperação, solidariedade e eficiência, tornando o país mais atrativo para investidores”, pontuou.

Além do procurador-geral e do ministro Tarcísio, também assinaram o documento o ministro da Economia, Paulo Guedes, a secretária do Programa de Parceria de Investimento (PPI), Martha Seillier, e o coordenador da 3CCR, Luiz Augusto Santos Lima.

*Com informações da Secretaria de Comunicação da PRG

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério da Infraestrutura