Governo dá início a processo de desestatização dos portos de Santos e de São Sebastião

Ministério da Infraestrutura assina contrato com BNDES para realização de estudos dos novos modelos de gestão dos portos; leilão deve ocorrer em 2022

O Ministério da Infraestrutura assinou contrato com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) para a realização de estudos dos novos modelos de gestão e exploração do Porto de Santos (SP) e do Porto de São Sebastião (SP). O extrato do contrato foi publicado, nesta segunda-feira (04), no Diário Oficial da União. A previsão é que os resultados dos estudos sejam conhecidos no primeiro trimestre de 2021 e que o leilão ocorra em 2022.

Essa etapa definirá o melhor modelo de exploração dos dois portos. Na desestatização, o Estado transfere uma atividade ou um ativo à iniciativa privada por meio de venda, concessão ou autorização. A expectativa é que a entrada do setor privado na gestão dos portos gere maior fluxo de investimentos e mais dinamização da atividade portuária, além da modernização e melhoria dos níveis de serviços, aumento da eficiência, mais competividade (interna e externa), bem como incorporação das melhores práticas internacionais.

“A busca de um modelo mais eficiente, flexível e que amplie o potencial de investimentos por meio de recursos privados para a gestão dos portos brasileiros é a próxima fronteira do setor. E o início dos estudos, sobretudo do Porto de Santos, que é responsável por 28% da corrente de comércio brasileira, é um marco definitivo nesse processo”, avalia o ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

A primeira etapa do processo foi a qualificação dos estudos para a desestatização junto ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), no ano passado. Agora, a partir da assinatura do contrato com o BNDES, o banco fica responsável não apenas pelos estudos e pela modelagem da desestatização dos empreendimentos portuários, como, também, pelo suporte à realização das audiências públicas e do leilão, acompanhando o processo até a assinatura do contrato entre o setor público e o parceiro privado vencedor do certame.

"A desestatização do Porto de Santos, pela sua importância na nossa balança comercial, será um marco para o setor e para a retomada da economia, além de um grande sinal dessa sólida colaboração entre o BNDES e o Ministério da Infraestrutura em favor do Brasil", acredita o presidente do banco, Gustavo Montezano.

O diretor-presidente da Santos Port Authority (SPA), Fernando Biral, também ressalta a participação do setor privado neste novo momento do porto, o que, para ele, será fundamental para um salto de eficiência e agilidade no desenvolvimento de novos negócios e implementação de projetos. “A primeira etapa desse processo já foi suplantada com a virada financeira e operacional da companhia, em 2019. Agora, partimos para adequar a Autoridade Portuária às expectativas do setor privado, tornando-a atrativa ao mercado com a máxima geração de valor ao acionista”, diz.

PORTO DE SANTOS – Os números do porto são superlativos e dão a dimensão da importância da atração da iniciativa privada no processo de desestatização. Somente em 2019, foram 134 milhões de toneladas movimentadas, receita líquida de R$ 967,8 milhões e lucro líquido de R$ 87,3 milhões. A taxa de crescimento anualizada é de cerca de 5%.

O porto recebe cerca de 4.800 navios por ano e sua infraestrutura justifica o volume: 16 km de cais, 100 km de malha ferroviária interna, 20 km de acessos rodoviários internos e 55 km de dutovias. O complexo portuário de Santos reúne 51 terminais, sendo 37 arrendamentos, seis terminais de uso privado (TUPs) e oito terminais retroportuários.

PORTO DE SÃO SEBASTIÃO - O complexo portuário de São Sebastião é composto pelo porto público e pelo terminal de uso privado (TUP) da Transpetro. O porto encontra-se delegado pela União ao estado de São Paulo, sendo administrado pela Companhia Docas de São Sebastião (CDS). No total, dispõe de cinco berços de atracação, quatro pátios de armazenagem, além de cinco silos com 4 mil toneladas de capacidade estática.

Em 2019, movimentou 740,5 mil toneladas, aumento de 6,5% em relação ao ano anterior. Entre as principais cargas estão: graneis sólidos (94,2%), carga geral (3,5%) e granel líquido e gasoso (2,3%). Mesmo com o crescimento no volume transportado, o prejuízo líquido acumulado do porto supera os R$ 43,5 milhões ¬– um dos principais argumentos para a desestatização.

Foto: SPA/Divulgação

Ministério da Infraestrutura (MInfra)
Santos Port Authority (SPA)
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)