Governo anuncia medidas para melhorar escoamento da supersafra

Medidas voltadas à melhoria do escoamento da safra foram anunciadas nesta quarta-feira (11/12), em Brasília, pelos ministros dos Transportes, César Borges; da Agricultura, Antônio Andrade; e da Secretaria de Portos, Antonio Henrique da Silveira. Durante o anúncio, foram relatadas ações estratégicas de curto, médio e longo prazo, que trarão impactos positivos nos processos de escoamento da safra agrícola, armazenagem e trâmites burocráticos para a liberação das cargas. O pacote contém uma série de medidas que deverão ser adotadas até fevereiro de 2014 para evitar novos congestionamentos nos acessos à Baixada Santista e ao porto de Santos, especialmente durante os meses de escoamento da safra.

O ministro César Borges citou a concessão da BR 163/MT, trecho leiloado em novembro último, que trará melhorias significativas para o escoamento de grãos. "A BR-163 faz parte do planejamento logístico de transportes como uma das principais vias de escoamento da produção das regiões Centro-Oeste, que cada vez mais se amplia no país e esse é o trajeto para os portos de Santos e Paranaguá”, afirma. No próximo dia 17 de dezembro, mais um trecho da BR-163, agora no Mato Grosso do Sul, será leiloado.

Agilidade no embarque - Entre as medidas adotadas pelo governo federal, o ministro da Agricultura Antônio Andrade salientou ações como a abertura dos portos durante 24 horas, para agilizar o escoamento da carga e evitar filas de caminhões nas estradas; a ampliação da capacidade de armazenagem privada e pública para atender os quase 200 milhões de toneladas previstos pela Conab, além de disponibilizar R$ 25 bilhões para financiamentos nos próximos anos, pelo Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, sendo R$ 5 bilhões por ano com juros de 3,5% ao ano e prazo de 15 anos para pagamento para a iniciativa privada. Na armazenagem pública, serão investidos R$ 500 milhões para melhorar e ampliar a capacidade de armazenagem, passando dos atuais 1,96 milhões para 2,81 milhões de toneladas. “A competência e a competitividade do setor, que pode resultar numa safra de aproximadamente 200 milhões de toneladas, no período 2013/2014, cria necessidades que precisam ser enfrentadas pelo governo. E é isso que estamos fazendo ao apresentar um pacote de soluções para escoar a grande produção brasileira de grãos”, destaca Antônio Andrade.

O governo também vai criar um sistema para sincronizar a chegada de caminhões no Porto de Santos. O objetivo é evitar filas nas estradas e engarrafamentos na época de embarque da safra, que começa em fevereiro e atinge o pico nos meses de março, abril e maio. De acordo com o ministro da Secretaria Especial de Portos, Antonio Henrique Silveira, o sistema deve entrar em fase de testes em dezembro. “No caso do porto de Santos, que receberá a maior parte dos grãos que começarão a exportados pelo país a partir de janeiro, vamos implementar um sistema que vai promover a sincronização entre a chegada do navio e o embarque da carga de forma a evitar a formação de filas de caminhões tanto nas estradas quanto na cidade. Trata-se de uma ação planejada para mitigar quaisquer confusões nas entradas das cidades e nas estradas de acesso aos portos”, concluiu.

O sistema prevê que o caminhão só poderá entrar no Porto de Santos quando a embarcação que receberá a carga já estiver lá. Para isso, será criado um sistema de agendamento, operado pela Secretaria de Portos.

As medidas anunciadas pelos ministros são resultado de atividades de grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a participação e envolvimento do Ministério dos Transportes, Secretaria Especial de Portos, ANTT, ANTAQ, EPL, CNT, Conab, Codesp e CNA, formado em abril deste ano para melhorar a logística do escoamento da produção.  

Abaixo, a relação de providências:

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Curto, Médio Prazo e Longo Prazo

Curto prazo:

PORTO 24H 

• Programa prevê a integração eletrônica das equipes de fiscalização, que passam a atuar nos sete dias da semana, em turno integral, para a liberação de cargas nos portos.

AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ARMAZENAGEM PRIVADA

• R$ 25 bilhões para financiamentos nos próximos cinco anos, pelo Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014;

• R$ 5 bilhões ao ano;

• Juros de 3,5% ao ano;

• Prazo de 15 anos para pagamento.

AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ARMAZENAGEM PÚBLICA

• R$ 500 milhões para melhorar e ampliar a capacidade de armazenamento da Conab, passando dos atuais 1,96 milhões para 2,81 milhões de toneladas;

• R$ 350 milhões para construir 10 novas unidades armazenadoras. Locais: Campina Grande (Paraíba), Maracanaú (Ceará), Eliseu Martins (Piauí), Petrolina (Pernambuco), Anápolis (Goiás), Viana (Espírito Santo) Xanxerê (Santa Catarina), Estrela (Rio Grande do Sul) Luís Eduardo Magalhães (Bahia) e em Itaqui (Maranhão);

• R$ 150 milhões para modernizar 84 armazéns no país.

Ministério dos Transportes 

Curto, Médio Prazo e Longo Prazo

Curto prazo 

PORTO DE SANTOS: AÇÕES CONCLUÍDAS

 Capacitação da linha férrea do trecho Pederneiras-Itirapina, concluída em março/2013, ampliando a capacidade de 25 toneladas/eixo para 30 toneladas/eixo. Isso permitirá o aumento da capacidade útil de cada vagão em até 40%.

• Construção do viaduto de Conceiçãozinha: eliminada passagem em nível rodoferroviário, concluída em maio/2013, com impacto no fluxo da margem esquerda. Com isso, será eliminado um grande gargalo local, separando os fluxos rodoviário e ferroviário no porto de Santos.

• Duplicação e operação dos trechos Perequê – Cubatão (6 km), concluída em abril/2013, e de Cubatão – Santos (10 km), concluída em junho/2013 representando um aumento de 52% na capacidade da movimentação de trens/dia;

• Convênio de Cooperação Técnica entre ANTT e ANTAQ para atuação integrada nas áreas do porto organizado, que será assinado até o dia 19 de dezembro de 2013.

LONGO PRAZO 

• A FERROVIA DE INTEGRAÇÃO CENTRO-OESTE (FICO) 

• A Fico vai permitir que os grãos produzidos principalmente no Mato  saiam em direção aos portos de São Luís (MA), Ilhéus (BA), Pecém (CE) e Suape (PE). A linha férrea terá uma extensão de 1.638 km, partindo da ferrovia Norte-Sul em Campinorte (GO), até chegar em Vilhena(RO); 

• Com a ligação via ferrovia, o milho e a soja produzidos no interior do Brasil poderão abastecer os mercados consumidores do Nordeste, principalmente as granjas de aves; 

• O trecho Lucas do Rio Verde /MT até Campinorte/GO da Fico  depende de aprovação de seus estudos pelo TCU para que tenha edital publicado. Extensão: 901 quilômetros.

• EXTENSÃO DA FERROVIA NORTE - SUL NO PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM LOGÍSTICA
  • Por meio do Programa de Investimentos em Logística, o Governo Federal pretende conceder à iniciativa privada a construção do trecho Açailândia (MA) – Barcarena (PA) com o intuito de ligar o extremo norte da ferrovia Norte-Sul ao porto de Vila do Conde (PA).

• Quando concluída, possuirá a extensão de 4.155,6 quilômetros e cortará os estados de Pará, Maranhão, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

• No extremo sul da ferrovia, também existe a previsão de concessão para construção de outros cinco trechos. São eles Estrela d’Oeste (SP) – Dourados (MS); Maracaju (MS) - Lapa (PR); Lapa (PR) - Porto Paranaguá (PR); Lapa (PR) - Vacaria (RS) e Vacaria (RS) - Rio Grande (RS). Quando estiverem prontos, esses cinco trechos permitirão que a carga transportada pela Ferrovia Norte-Sul chegue aos portos do Sul do país: Rio Grande e Paranaguá.

• SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO

CURTO PRAZO

 BR 163: (1ª fase) 

• Guarantã/MT – Miritituba/PA: Obra com 760 km de extensão que vai impactar positivamente na movimentação da soja rumo aos portos da região Norte, garantindo a trafegabilidade.  Estágio atual: 550 km da obra está concluída.

MÉDIO PRAZO

BR 163: (2ª fase) – em andamento

• Miritituba /PA - Santarém/ PA: Obra de pavimentação de 215 quilômetros que vai impactar na movimentação da soja de um porto ao outro. 

LONGO PRAZO

• Contratação de manutenção das rodovias BR 163/MT, BR 364/MT, BR 174/MT e BR 070/MT representando uma cobertura na malha de 2,927 quilômetros.

CONCESSÃO BR 163 – MT 

• A rodovia BR 163/MT está  no planejamento logístico de transportes como uma das principais vias de escoamento da produção das regiões Centro-Oeste, notadamente do Mato Grosso, e Norte do país.  De acordo com a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja MT), apenas no trecho da BR-163 que vai de Sinop, no médio-norte, até Rondonópolis, no sul do estado, são escoadas mais de 20 milhões de toneladas de grão por ano. O leilão de concessão foi realizado em 27/11/2013. O lote foi arrematado pela empresa Odebrecht S/A com tarifa média de R$ 0,02638 e deságio de 52,03%. A concessão dessa rodovia vai gerar em 30 anos investimentos de R$ 4,6 bilhões . No total, são 850,9 quilômetros que vão da divisa do estado do Mato Grosso com o do Mato Grosso do Sul até Sinop (MT). A duplicação da BR-163/MT aliviará o atual movimento de cargas nas estradas do Sul em direção aos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR).

• Em direção Sul, a BR-163/MS também será concedida, pelo Programa de Investimentos em Logística, desde a divisa com o estado de Mato Grosso até a divisa com o estado do Paraná. De lá, a produção segue até os portos de Santos (SP) e de Paranaguá (PR). O leilão será realizado no dia 17 de dezembro próximo com a oferta da tarifa teto de R$ 0,0927 por quilômetro.

• Em direção Norte, por meio da BR-163/MT, os caminhões poderão trafegar até o Pará em direção aos portos de Miritituba e de Santarém, que estão sendo preparados para se tornarem novos polos da exportação brasileira. A partir de Sinop (MT), limite norte da concessão da BR-163/MT, a rodovia já está implantada até Guarantã do Norte (MT). De Guarantã do Norte (MT) até o Porto de Santarém (PA) as obras já foram iniciadas pelo DNIT. 

• Para se ter uma ideia, somente o município de Sorriso (MT) produziu na safra 2012/2013 um total de 5,0 milhões de toneladas de grãos (1,9 milhão de  soja e 3,1 milhões de milho). Dos portos de Santarém e de Paranaguá, os grãos seguem em barcaças pela hidrovia do Rio Tapajós até Belém. Da capital paraense, a produção ruma em navios de grande calado até os mercados estrangeiros via Oceano Atlântico. 

BR 242/MT

• A conclusão da pavimentação da BR-242 deve ligar as regiões Leste e Oeste, de Ribeirão Cascalheira, na BR-158, a Sorriso, pela BR-163.

• A obra da BR-242 possibilitará novas opções para escoar os grãos aos produtores dos municípios de Ribeirão Cascalheira, Canarana, Querência, Gaúcha do Norte, Nova Ubiratã, Paranatinga e Sorriso.

Secretaria de Portos

Curto, Médio Prazo e Longo Prazo

CURTO PRAZO

PROJETO CADEIA LOGÍSTICA INTELIGENTE

• Regulamentação da programação e credenciamento de veículos para uso racional e utilização da plena capacidade de acesso ao Porto de Santos - Os terminais portuários utilizam os dois pátios reguladores privados já existes no porto para agendar o tráfego de caminhões na área do porto. O agendamento é feito a partir da origem da carga. Os veículos só podem se dirigir ao terminal portuário quando existirem vagas no estacionamento rotativo. Os terminais só podem autorizar a expedição da documentação fiscal em seu nome após o prévio agendamento do respectivo veículo que transportará a carga. Na documentação fiscal deverá constar o número do agendamento que será fornecido pelo terminal ao seu cliente. É proibido o recebimento de qualquer veículo sem o prévio agendamento;

• Novas áreas para estacionamento/agendamento de caminhões - A SEP/PR está negociando junto a Secretaria de do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, duas novas áreas no planalto paulista para a construção de pátios reguladores. Uma na região de Campinas, com 180 mil metros quadrados e outra na região de Ribeirão Pires, com 150 mil metros quadrados,  visando regular o fluxo antes de os veículos se dirigem ao Porto de Santos;

• Convocação para pátios privados - Em 6 de dezembro de 2013, nos principais jornais de Santos, São Paulo, Grande ABC e regiões de Campinas e Mogi das Cruzes, houve convocação de interessados em explorar áreas no planalto para estacionamento de caminhões com destino ao Porto de Santos;

• Regras para o tráfego - A Companhia Docas de São Paulo estabeleceu várias regras para melhorar o tráfego de caminhões na área do Porto Organizado (Resoluções 47/2013 e 95/2013), entre as quais a que determina a obrigatoriedade de todos os terminais portuários de interligarem seus sistemas logísticos, online, ao Sistema de Gestão de Tráfego de Caminhões (SGTC). Desta forma, a Codesp tem informações integradas de todos os terminais e os respectivos agendamentos, bem como a entrada e saída de caminhões de suas instalações;

• Atendimento 24 horas – Os usuários do Porto de Santos, desde abril de 2013, dispõem de uma sala para atendimento ininterrupto, por 24 horas, para os serviços relativos ao Porto Sem Papel e protocolo em geral, atendendo ao estabelecido no programa Porto 24 horas.

• Construção de 1 píer com 2 berços de atracação e ponte de acesso no Terminal da Alamoa – Projeto para melhoria do atendimento aos navios de granéis líquidos. Data de conclusão prevista – 31/12/2013;

PORTO SEM PAPEL 

• A SEP implantou nos 34 portos públicos o projeto Porto sem Papel, que já possibilitou a integração da Autoridade Portuária com Receita Federal, a Marinha do Brasil, Vigilância Sanitária e a Polícia Federal. A iniciativa permitiu a eliminação de mais de 140 formulários em papel que foram convertidos para um único documento eletrônico. Foram eliminados mais de mil itens de informação que eram prestadas de forma redundante a todas essas autoridades. Desde agosto de 2011, quando a SEP iniciou a implantação do Porto sem Papel em Santos, foram emitidos mais 148 mil documentos eletrônicos virtuais, recebidos do Concentrador de Dados do sistema e compartilhado com as demais autoridades dos portos. 

PORTO 24 HORAS 

• Por deliberação da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (CONAPORTOS), a SEP determinou o atendimento em horário estendido por parte de todas as autoridades responsáveis pela liberação de veículos e cargas nos portos; 

OBRAS CONCLUÍDAS

• Reforma da Rua Idalino Pinez (Rua do Adubo) em Guarujá (SP).  A rua ainda é o único acesso à área portuária da margem esquerda do Porto de Santos. A reforma restabeleceu a velocidade adequada para trânsito no local e propiciou maior fluidez ao tráfego de caminhões;

• Perimetral Margem Esquerda de Santos - 1ª fase - Concluída em 31/10/2013;

• Perimetral Portuária em Guarujá (2.54 km) e reconstrução da Av. Santos Dumont (1,94 km): a primeira fase da já foi concluída, eliminando um grande conflito rodoferroviário que provocava congestionamentos no local;

• Dragagem: calados Operacionais Homologados: 

• Trecho 1 - 13,20m (data homologação: 30/04/2013);

• Trecho 2 - 13,20m (data homologação: 15/11/2013);

• Trecho 3 – 13,50m (data da homologação: 11/12/2013).

MÉDIO PRAZO 

OBRAS EM ANDAMENTO 

• Perimetral Margem Esquerda de Santos - 2ª fase: os trechos em operação contemplam dois viadutos que eliminaram importantes conflitos rodoferroviários na região.  Outros três trechos estão em fase de elaboração do projeto executivo: Alemoa/Saboó (techo 1); Mergulhão (trecho 2); Canal 4/Ponta da Praia (trecho 4). Todos os projetos executivos serão concluídos ainda no primeiro semestre de 2014. A expectativa é que o contrato para realização das obras esteja assinado até o final de 2014;

• Perimetral Portuária em Guarujá (2.54 km) 2º fase e reconstrução da Av. Santos Dumont (1,94 km): Encontra-se em tramitação a assinatura do contrato para contratação do projeto executivo da segunda fase da obra. Data de conclusão prevista – 31/12/2014;

• Acesso provisório na margem esquerda, em Guarujá: a primeira fase da obra deve estar concluída até o final do primeiro semestre de 2014. Será um segundo acesso à área portuária e permitirá segregar o tráfego de caminhões transportando granéis sólidos de origem vegetal daqueles que transportam contêineres, possibilitando maior fluidez no tráfego;

• Dragagem Trecho 4 - encontra-se em realização o levantamento hidrográfico. 

LONGO PRAZO 

 Obras do PAC em Santos e entorno: 

• Avenida Perimetral Margem Direita - Trecho Alamoa/Saboó - Execução de viaduto (com 587m), e obra viária com 3,939 m. Data de início previsto – 30/05/2015 Data de conclusão - 30/05/2017 – Valor do investimento R$ 60 milhões;

• Avenida Perimetral margem Direita - Trecho Macuco/Ponta da Praia – Avenida com extensão de 3 km, com construção de 2 viadutos. Data de início prevista – 31/10/2014 - Data de conclusão - 30/06/2016 -Valor do investimento R$110 milhões;

• Passagem Inferior do Valongo (Mergulhão) - Projeto Executivo e Obras viárias subterrâneas e Infraestrutura de utilidades no trecho Saboó/Valongo com 1,1 km – Data de início prevista 31/08/2015- Data de conclusão - 31/08/2018 - Valor do investimento R$310 milhões;

• Reforço de cais para aprofundamento dos berços entre os Armazéns 12A ao 23 - reforço e restauração das estruturas do cais entre os Armazéns (1.750 m), permitindo alteração da cota dos berços de -10m para -15m. Data de início prevista - 30/03/2014 - Data de conclusão - 30/09/2015 Valor do investimento R$ 200 milhões;

• Reforço do Píer de Acostagem na Alamoa - reforço e restauração das estruturas permitindo a dragagem para a profundidade de -15m. Data de início - 06/08/2013 - Data de conclusão – 06/05/2015 - Valor do investimento R$ 52 milhões.

Confirma mais fotos da entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira no Ministério dos Transportes