Governo altera estrutura regimental do Dnit para garantir continuidade da gestão

Brasília, 29 de julho de 2011.

A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (29) o Decreto que dispõe sobre a alteração do Anexo I do Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A alteração permite que o Conselho Administrativo do Dnit possa designar, excepcionalmente, servidores do órgão como substitutos, em caráter transitório, para assegurar a continuidade da gestão, até que os novos indicados para compor a nova diretoria colegiada sejam sabatinados pelo Senado Federal, aprovados em plenário e nomeados pela Presidenta.

A medida se justifica tendo em vista a situação atípica da Diretoria do Dnit, em função do afastamento e pedidos de demissão dos diretores, e para assegurar as condições que possam evitar a paralisação das atividades de gestão do órgão.

Assessoria de Comunicação

Ministério dos Transportes