Execução de obras dos Termos de Ajustamento de Conduta nas concessões federais chega a 70%

Em audiência realizada em 19/8, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o gerente de Engenharia e Investimentos da Superintendência de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Cristiano Della Giustina, informou que as obras previstas nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), firmados em 2013 entre a Agência e as concessionárias, alcançaram 70% de execução. Em alguns casos, como o da Autopista Fernão Dias (BR-381), essas obras já estão 100% concluídas.

Segundo Della Giustina, no momento da assinatura dos TACs havia 450 obras inacabadas. A introdução da nova sistemática de acompanhamento da execução dessas obras marcou uma guinada na forma como a ANTT atua na fiscalização das concessões federais. “A inexecução dessas obras tem reflexo nas tarifas cobradas dos usuários das rodovias. Ao final do termo de compromisso, descumprimento de prazos pode levar à caducidade do contrato”, explica Cristiano.

Para o representante do TCU na audiência, André Vital, o TAC teve impacto significativo na execução de obras nas rodovias concedidas. Segundo dados, houve redução de 5,3% do número de acidentes nessas vias.

Padrão internacional – O diretor-presidente da Arteris, que administra cinco concessões de rodovias federais, David Dias, afirmou que à concessionária interessa um ente regulador forte. “Não queremos a ANTT do nosso lado, mas que a Agência aplique o contrato”, afirmou. Em seus mais de quinze anos de experiência internacional no setor, defende transparência na relação com os órgãos reguladores. “Os contratos de concessão no Brasil têm padrão internacional. A nós interessa que o contrato seja aplicado nas relações com o ente regulador”, reforçou o concessionário.

Audiência – A audiência foi realizada como parte da fiscalização em curso pela comissão para apurar indícios de irregularidades no cumprimento dos contratos de concessão das rodovias federais.

Fonte: ANTT