ESCLARECIMENTO

ESCLARECIMENTO

O Ministro de Estado dos Transportes, Alfredo Nascimento, assinou hoje e fará publicar no Diário Oficial dessa terça-feira, 05/07, a Portaria nº 154, de 04 de julho de 2011, que institui comissão de sindicância investigativa para apurar as supostas irregularidades relatadas em reportagem veiculada pela revista Veja, na edição que circula nessa semana. O ministro estabeleceu prazo de 30 dias para a conclusão do procedimento apuratório.

O Ministro dos Transportes também expediu o Aviso nº 089, de 04 de julho de 2011, pedindo à Controladoria Geral da União (CGU) que instaure auditoria sobre os contratos mencionados pela referida reportagem e que conceda todo o apoio necessário ao trabalho da comissão de sindicância, mobilizando inclusive os demais órgãos de controle interno e investigativos com quem aquela Pasta mantém acordos e convênios, como o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Em outro Aviso, o de nº 1238, o Ministro dos Transportes solicita ao presidente do Conselho de Administração da Empresa de Engenharia, Construção e Ferrovias S/A (Valec) que delibere sobre o afastamento preventivo do diretor-presidente da companhia, José Francisco das Neves, até que sejam concluídas as investigações.

Anunciadas no último sábado, tais medidas tornam efetiva a determinação do Ministro dos Transportes de esclarecer as denúncias. Ele conta com o apoio da Excelentíssima Senhora Presidenta da República, para que conduza tais investigações com autonomia, rigor e rapidez.

O Ministro dos Transportes também decidiu colocar-se à disposição das Casas do Congresso Nacional para prestar os esclarecimentos desejáveis ao pleno afastamento de quaisquer suspeitas que possam pairar sobre a atuação da Pasta.

Os trabalhos da comissão de sindicância não interferirão na rotina do Ministério dos Transportes. A execução das obras sob sua responsabilidade segue seu curso normal, de acordo com os contratos em vigor.