Em audiência, ministro defende reestruturação, abertura de capital e a não privatização da Infraero

Em 90 dias governo deve apresentar o estudo de viabilidade da estatal. A venda das participações de 49% que a Infraero detém nos aeroportos concedidos deve variar entre R$ 3 e 8 bilhões, conforme estimativa inicial do governo

Em sessão conjunta da Comissão de Viação e Transportes, e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na Câmara dos Deputados, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, afirmou que a Infraero não será privatizada. Na audiência pública realizada, nesta quarta-feira (13/9), o ministro fez uma apresentação aos parlamentares sobre as concessões no país e os planos do governo para a estatal aeroportuária.

Segundo o ministro, os planos para o futuro da Infraero passam pela abertura de capital da empresa na Bolsa de Valores de São Paulo. A medida pode incluir a venda de mais de 50% das ações da empresa, mas, nesse caso, com a previsão de ações especiais com direito a veto (golden share). Em 90 dias o governo deve apresentar o estudo de viabilidade da estatal que deve direcionar as ações futuras para a empresa.

Além disso, está sendo estudada a venda das participações de 49% que a Infraero detém nos aeroportos de Brasília (DF), Guarulhos (SP), Galeão (RJ) e Confins (MG). Os valores arrecadados serão destinados integralmente a Infraero, que deve variar entre R$ 3 e 8 bilhões, conforme estimativa inicial do governo.

“Os recursos obtidos com a venda de participações minoritárias da Infraero nas concessões de aeroportos irão para o caixa da empresa”, pontuou Quintella, que disse que aguarda a conclusão dos estudos de avaliação das participações (valuation) para definir quais participações serão vendidas, qual valor e qual o melhor momento.

A proposta do ministério é que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seja o responsável por esses estudos e também comande a oferta das participações. Os atuais concessionários detém a preferência de compra dos 49% da Infraero. Em 2015, a Infraero teve prejuízo de R$ 3 bilhões e este ano a estatal deve ter resultado operacional positivo entre R$ 200 milhões e R$ 400 milhões.

Na audiência, o ministro afirmou aos deputados que “não há nenhuma proposta de privatização da Infraero. O governo não vai privatizar". Em relação aos funcionários da empresa pública, Quintella disse que o governo vai cumprir o acordo coletivo que garante a estabilidade até 31 de dezembro de 2020. Além disso, existe o Plano de Demissão Voluntária (PDV) e também a possibilidade de absorver funcionários na administração direta ou a contratação pelos novos operadores aeroportuários.

Assessoria de Comunicação
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação