Decreto inclui ferrovias do PIL no Programa Nacional de Desestatização (PND)

Decreto publicado nesta quinta-feira (05/09) no Diário Oficial da União inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND) trechos das ferrovias do Programa de Investimentos em Logística ( PIL), lançado pelo governo federal em 2012 para alavancar investimentos na logística de transportes do Brasil. A inclusão no PND é uma das etapas legais nos processos de concessões. Confira  o Decreto.

 Segundo o decreto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é  responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização de ferrovias, sob a supervisão do Ministério dos Transportes. O Ministério tem a atribuição de estudos, projetos, levantamentos que subsidiem o processo de desestatização. (NM)