DECEA disponibiliza minuta de revisão da Portaria 957/GC3

A Portaria 957/GC3, de 09 de julho de 2015, que dispõe sobre as restrições aos objetos projetados no espaço aéreo que possam afetar a segurança ou a regularidade das operações aéreas, será modificada

A necessidade de adaptações ao documento original foi verificada pela análise de questionamentos e dúvidas encaminhados pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão.

Com o objetivo de atender as solicitações dos usuários, o setor de Aeródromos do Subdepartamento de Operações (SDOP) do DECEA, disponibilizou uma minuta com sugestões de adequação propostas ao novo texto da Portaria.

O conteúdo disponibilizado é resultado do trabalho realizado na primeira reunião do Fórum DECEA de Especialistas em Aeródromos, um mecanismo de atualização e evolução normativa, que contou com a participação de representantes de todos os órgãos regionais.

A minuta ficará disponível no Portal PRENOR até o dia 24 de dezembro de 2017. A finalidade é coletar sugestões antes da publicação da nova edição da Portaria, que está em fase final de elaboração.

Aqueles que desejarem sugerir mudanças podem preencher um formulário, indicando o item da norma que deve ser retificado, bem como o texto para ser usado em substituição ao anterior e a justificativa.

Para acessar o conteúdo da minuta, o quadro comparativo de mudanças e o formulário clique aqui.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) do DECEA

Assessoria de Comunicação
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil