Consulta pública sobre Porto de Manaus está aberta

Consulta pública sobre a adaptação da área do porto organizado de Manaus, no Amazonas, está em andamento na Secretaria de Portos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Quem quiser contribuir sobre o assunto deve enviar até 8 de julho a manifestação ao endereço eletrônico poligonais.manaus@portosdobrasil.gov.br. Outra opção é participar da audiência pública marcada para 23 de junho em Manaus, em endereço e horário a ser divulgado nas próximas duas semanas no site.

Dentro do porto organizado não podem ser instalados terminais privados e não é permitida a expansão dos já existentes. Então, a delimitação dessa área pela linha chamada de poligonal dá segurança jurídica a potenciais investidores. Nesse sentido, a definição abre caminho para investimentos em infraestrutura portuária na região.

A proposta de traçado da poligonal da área do porto de Manaus e os elementos que a fundamentaram estão disponíveis no site da Secretaria de Portos na Internet www.portosdobrasil.gov.br, nos links Assuntos-Gestão-Poligonais, por consulta à cópia do processo 00045.000426/2016-12.

A Secretaria de Portos vai sistematizar as contribuições entre 9 de julho e 7 de agosto. No dia 8 de agosto divulgará as respostas às contribuições em seu site. A partir de 9 de agosto, fica aberto o prazo para recursos, que vai até o dia 18 daquele mês, pelo mesmo e-mail pelo qual se faz as contribuições.

No dia seguinte, começa a fase de avaliação e encaminhamento da resposta aos recursos, que vai até 17 de setembro. Esse prazo pode ser prorrogado por mais trinta dias. Eventuais alterações nas datas poderão ser realizadas por ato do Secretário Executivo.

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