BR-101: Ministro César Borges determina abertura de processo para apurar atraso na concessão em SC

O ministro dos Transportes, César Borges, recebeu no início da tarde desta quarta-feira (22/05) as reivindicações da bancada federal do estado de Santa Catarina e de prefeitos da grande Florianópolis acerca do atraso no início das obras do Contorno Viário da capital. Em resposta ao pedido de providências em relação ao contrato de concessão do trecho Norte da BR-101 no estado, administrado pela Autopista Litoral Sul, o ministro afirmou que a concessionária está sendo notificada nesta quarta-feira sobre a abertura de processo administrativo para verificar possíveis irregularidades na execução contratual. “No primeiro momento, está sendo aberto um processo administrativo dando direito de defesa à concessionária para que ela explique a sua inadimplência no contrato. Este é o primeiro passo”, explicou.

O ministro César Borges garantiu, ainda, que o Ministério dos Transportes (MT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) irão acompanhar constantemente todo o processo, inclusive com pontos de controle, que poderão ser semanais, para que sejam sanadas as necessidades da população catarinense. “O que nós queremos é que essa situação seja resolvida de forma definitiva e que as obras se iniciem o mais rapidamente. Nós vamos exigir isso da empresa e esperamos que ela cumpra”, enfatizou o ministro.

Durante a reunião, o ministro César Borges recebeu um documento com a assinatura dos prefeitos dos 22 municípios que compõem a Associação dos Municípios da Grande Florianópolis solicitando o rompimento do contrato de concessão do trecho Norte da BR-101 no estado. A obra do contorno viário de Florianópolis é essencial para atenuar as questões de mobilidade na região. Ela permitirá significativa melhora na economia e qualidade de vida da população catarinense, uma vez que irá coibir o trânsito de caminhões e outros veículos pesados nos perímetros urbanos.

Assessoria de Comunicação - Ministério dos Transportes