Audiência pública discute metodologia de cálculo do custo de capital regulatório para concessões ferroviárias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou a sessão presencial da Audiência Pública nº 012/2015, nesta terça-feira (15/12), em sua sede em Brasília (DF). O objetivo da audiência é obter subsídios para aprimorar a minuta de resolução que trata da revisão da Metodologia para o Cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC Regulatório), para aplicação em contratos de concessão ferroviária vigentes.

Participaram 13 pessoas, com registro de duas contribuições. Os interessados ainda podem enviar as suas contribuições até as 18h (horário de Brasília) do dia 7/1/2016, por meio de formulário eletrônico disponível no site da ANTT. Informações específicas sobre o objeto da audiência podem ser acessadas na página da ANTT na internet e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos por meio do e-mail ap012_2015@antt.gov.br.

Minuta de resolução - Para utilização nos contratos de concessão ferroviária, a agência reguladora propõe o uso de cálculo com base na metodologia do WACC (Weighted Average Cost of Capital) e análise probabilística por meio de simulação numérica pelo Método de Monte Carlo. Essa metodologia tem o objetivo de agregar maior grau de confiabilidade ao regulador para a tomada de decisão acerca da atratividade da taxa interna de retorno do negócio (TIR) compatível com o custo de oportunidade do ente privado e sua percepção de risco no cenário macroeconômico atual e futuro, considerando que as condições de financiamento do setor ferroviário e a percepção de risco do mercado se diferem daquelas da época da assinatura dos contratos em vigência.

Fonte: ANTT