Audiência da ANTT discute multiplicadores tarifários dos serviços do transporte de passageiros

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou em sua sede, na tarde desta quarta-feira (2/12), a sessão presencial da Audiência Pública nº 011/2015, que institui fatores opcionais de acréscimo aos multiplicadores tarifários dos serviços diferenciados do transporte terrestre interestadual e internacional de passageiros, previstos na Resolução nº 4.130/2013.

A minuta de resolução dispõe sobre as características, especificações e padrões técnicos a serem observados nos ônibus e sobre os multiplicadores tarifários dos serviços diferenciados. A proposta é que as transportadoras utilizem, de forma facultativa, o fator de acréscimo sobre os multiplicadores.

A referida proposta sugere a implementação gradual das medidas regulatórias previstas na Resolução ANTT nº 4.770/2015, que institui a prestação do serviço regular do transporte rodoviário de passageiros por meio do regime de autorização, sem caráter de exclusividade e exercido em liberdade de preços dos serviços e tarifas.

Os interessados ainda podem encaminhar as sugestões por meio do site da Agência até as 18h (horário de Brasília) do dia 4/12/2015. Todas as informações referentes à matéria estão disponíveis na página da ANTT na internet e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail: ap011_2015@antt.gov.br ou pelo telefone: (61) 3410-1411.