ANTT recebe contribuições da sociedade para aprimorar concessão da BR-476/153/282/480/PR/SC

Está aberta, até as 18h do dia 30/7/2015, a Audiência Pública nº 006/2015, promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com o objetivo de colher sugestões para o aperfeiçoamento das minutas do edital e contrato da concessão da rodovia BR-476/153/282/480/PR/SC, assim como de apresentar os estudos de viabilidade deste projeto de concessão e o Programa de Exploração da Rodovia (PER).

O trecho rodoviário a ser concedido para iniciativa privada é composto pelas rodovias BR-476/PR, no trecho entre Lapa e União da Vitória; BR-153, entre União da Vitória e a divisa SC/RS; BR-282, no trecho entre o entroncamento com a BR-153 e o entroncamento com a BR-480; e BR-480, entre o entroncamento com a BR-282 e Chapecó.

Serão realizadas três sessões presenciais, a primeira no dia 23/7, em Chapecó (SC); no dia 24/7, em Curitiba (PR); e a última em Brasília (DF), no dia 29/7.
Informações sobre o tema da audiência, toda a documentação e o formulário para envio de contribuições estão disponíveis no site da ANTT.

Concessão – A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade no trecho rodoviário de 460,4 quilômetros que será concedido para administração da iniciativa privada.

O trecho deverá ser totalmente duplicado a partir da data de expedição da licença de instalação, com conclusão em até 48 meses. A cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário e a execução de 10% das obras de duplicação.

Entre as principais obras previstas estão: implantação de 120 interseções até o quinto ano e mais cinco até o final da concessão; implantação de 58 passarelas até o quinto ano e outras três até o final da concessão, implantação de 54,3 quilômetros de vias marginais em travessias urbanas até o sexto ano e outros 2,0 quilômetros até o final da concessão; implantação de contorno de 10,9 quilômetros em São Mateus do Sul (PR); entre outras melhorias.

SERVIÇO
1ª sessão presencial
Data: 23/7/2015
Horário: 9h às 13h
Endereço: Salão Nobre do Lang Hotel (Rua Sete de Setembro, 150D, Centro – Chapecó (SC)

2ª sessão presencial
Data: 24/7/2015
Horário: 13h às 17h
Local: Hotel Pestana Curitiba, salas Davi Carneiro 1 e 2 – Térreo (Rua Comendador Araújo, 499, Batel – Curitiba (PR)

3ª sessão presencial
Data: 29/7/2015
Horário: 14h às 18h
Local: Auditório Eliseu Resende, edifício-sede da ANTT (SCES Trecho 3, Lote 10 – Polo 8 do Projeto Orla – Brasília (DF)

Fonte: ANTT