ANTT publica minuta de Edital e de Contrato das BR-050 GO/MG e BR-262 ES / MG

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publica nesta sexta-feira  (14/06), em sua página, a minuta de Edital e Contrato das BR-050 (GO/MG) e BR 262 (ES /MG).  Estas concessões foram objeto das Audiências Públicas nº 131 e nº 132/2013 e fazem parte da 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase 3, Lote 2. Mais detalhes no endereço.

A ANTT entrega nesta sexta-feira ao Tribunal de Contas da União (TCU) os documentos referentes a estas duas rodovias. Além destes documentos sobre as BR- BR-050 (GO/MG) e  BR 262 (ES/MG), foram disponibilizados também, os relatórios sobre os sete lotes de concessões com as respectivas contribuições recebidas. Abaixo segue resumo dos documentos apresentados sobre estas duas rodovias.

BR-050 (GO/MG)

A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia BR-050 (GO/MG), no trecho de 436,6 km que se inicia no entroncamento com a BR-040, em Cristalina (GO), e se estende até a divisa de Minas Gerais, no munícipio de Delta, com o estado de São Paulo.

O sistema rodoviário em questão abrange 9 municípios em duas Unidades Federativas:

• Goiás: Cristalina, Ipameri, Campo Alegre de Goiás, Catalão e Cumari.

• Minas Gerais: Araguari, Delta, Uberaba e Uberlândia.

Foi definido para o sistema rodoviário em questão um esquema de pedagiamento com 6 praças de pedágios, conforme ilustrado na tabela a seguir:

Localização das praças de pedágios ao longo da rodovia BR-050

A taxa interna de retorno de projeto (real), estabelecida pelo Poder Concedente, sobre o fluxo de caixa sem alavancagem é de 7,20 % a.a. O que resultou nas seguintes tarifas:

A cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário e a execução de 10% das obras de duplicação.

O trecho concedido devera ser totalmente duplicado ate o final do 5º ano do prazo da concessão, conforme cronograma:

Quantitativo de duplicação por ano (%)

Os orçamentos de investimentos e custos de operação foram feitos com base nos custos unitários das obras, equipamentos e serviços e nos cronogramas de aquisição, reposição e operação. Esses cronogramas foram definidos em função do crescimento do tráfego e da manutenção dos padrões de qualidade estabelecidos para a rodovia.

Estão previstos os seguintes valores de investimentos, custos e receita de pedágio:

O Programa de Exploração Rodoviária - PER define as seguintes melhorias físicas e operacionais:

• Implantação de 30 interseções, sendo 16 interconexões diamante, 8 interconexões trombeta, um interconexões trevo e 5 retornos operacionais até o 5º ano e outras 7 interseções até o final da concessão;
•  Implantação de 7 passarelas até o 5º ano e outras duas até o final da concessão;
• Implantação de 8 melhorias em acesso até o 5º ano e outras duas até o final da concessão;
• Implantação de 22,4 km de vias marginais em travessias urbanas até o 6º ano e outros 4 km até o final da concessão. Abaixo informações da BR 262/ES/MG.

BR 262 ES / MG

A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia BR-262, no trecho de 375,6 km com inicio no município de Viana, no estado do Espírito Santo, no entroncamento com a BR-101, e se estende até João Monlevade, no entroncamento com a BR-381, no estado de Minas Gerais.

O sistema rodoviário em questão abrange 22 municípios em duas Unidades Federativas:

• Espírito Santo: Brejetuba, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Ibatiba, Irupi, Iúna, Marechal Floriano, Muniz Freire, Venda Nova dos Imigrantes e Viana.

Minas Gerais: Abre Campo, Bela Vista de Minas, Caputira, João Monlevade, Manhuaçu, Martins Soares, Matipó, Reduto, Rio Casca, Rio Piracicaba, Santo Antônio do Grama e São Domingos do Prata.

Foi definido para o sistema rodoviário em questão um esquema de pedagiamento com cinco praças de pedágios, conforme ilustrado na tabela a seguir:

Localização das praças de pedágios ao longo da rodovia BR-262 (ES/MG)

A taxa interna de retorno de projeto (real), estabelecida pelo Poder Concedente, sobre o fluxo de caixa sem alavancagem é de 7,20 % a.a. O que resultou nas seguintes tarifas:

A cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário, a execução de 10% das obras de duplicação.

O trecho concedido deverá ser totalmente duplicado até o final do 5º ano do prazo da concessão, conforme cronograma:

Quantitativo de duplicação por ano (%)

*      Valor subtraído no cálculo do total para implantação

Os orçamentos de investimentos e custos de operação foram feitos com base nos custos unitários das obras, equipamentos e serviços e nos cronogramas de aquisição, reposição e operação. Esses cronogramas foram definidos em função do crescimento do tráfego e da manutenção dos padrões de qualidade estabelecidos para a rodovia.

Estão previstos os seguintes valores de investimentos, custos e receita de pedágio:

O Programa de Exploração Rodoviária - PER define as seguintes melhorias físicas e operacionais:

• Implantação de 20 interseções, sendo 15 interconexões diamante, quatro interconexões trombeta e um retorno operacional até o 5º ano e outras seis interseções até o final da concessão;
• Implantação de uma melhoria em acesso até o 5º ano e mais uma até o final da concessão;
• Implantação de 9,3 km de vias marginais em travessias urbanas, segundo extensões definidas no PER até o 6º ano e outros 3 km até o final da concessão;
• Implantação de contorno de 8,6 Km em Manhuaçu (MG).