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ANTT publica editais de concessão de mais dois lotes de rodovias
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18/10) os editais de concessão de mais dois trechos de rodovias do Programa de Investimentos em Logística: BR-163/MT e BR-060/153/262/DF/GO . O trecho da rodovia mato-grossense irá a leilão no próximo dia 27 de novembro, e o trecho BR-060/153/262/DF/GO será leiloado em 4 de dezembro deste ano.
A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias. A Taxa Interna de Retorno estabelecida é de 7,20 %. A cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário e a
execução de 10% das obras de duplicação.
BR-163/MT – A BR-163/MT será concedida no trecho de 850 quilômetros de extensão que vai da divisa com o estado do Mato Grosso do Sul até o entroncamento com a rodovia MT 220. O trecho passa por 19 municípios do Mato Grosso: Acorizal, Campo Verde, Cuiabá, Diamantino, Itiquira, Jaciara, Jangada, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Nobres, Nova Mutum, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, São Pedro da Cipa, Sinop, Sorriso, Várzea Grande e Vera.
Estima-se que o concessionário investirá cerca de R$ 4,6 bilhões em 30 anos, dos quais 2,38 bilhões deverão ser investidos nos primeiros cinco anos. A tarifa-teto por quilômetro estabelecida no edital é de R$ 0,0550. Estão previstas nove praças de pedágio com as seguintes tarifas-teto:
(Fonte: ANTT)
N o |
Praça |
KM |
Tarifa Teto
|
1 |
Itiquira |
38/MT |
4,80 |
2 |
Rondonópolis |
138/MT |
5,50 |
3 |
Campo
|
237/MT |
4,50 |
4 |
Cuiabá/
|
300/MT |
4,40 |
5 |
Acorizal/Jangada |
402/MT |
5,90 |
6 |
Diamantino |
515/MT |
5,00 |
7 |
Nova
|
582/MT |
4,10 |
8 |
Lucas
|
667/MT |
5,20 |
9 |
Sorriso |
772/MT |
7,50 |
BR-060/153/262/DF/GO
– A extensão do lote BR-060-153-262 DF/GO/MG é de 1.176,50 quilômetros. Trata-se de 630,20 quilômetros da BR-060 e da BR 153 – desde o entroncamento com a BR-251, no Distrito Federal, até a divisa dos estados de
Minas Gerais e São Paulo – somados a 546,30 quilômetros da BR-262 – do entroncamento com a BR-153 ao entroncamento com a BR-381 em Minas Gerais. Além de Brasília, outros 46 municípios serão beneficiados em Goiás e em Minas Gerais.
Estima-se que o concessionário investirá cerca de R$ 7,15 bilhões em 30 anos, dos quais R$ 3,98 bilhões deverão ser investidos nos primeiros cinco anos. A tarifa-teto por quilômetro estabelecida no edital é de R$ 0,0594. Estão previstas onze praças de pedágio com as seguintes tarifas-teto:
(Fonte ANTT)
N o | Praça | KM |
Tarifa Teto (R$) |
1 | Alexânia | 43 da 060/GO | 6,30 |
2 | Goianápolis | 459 da 153/GO |
4,70
|
3 |
Piracanjuba /
Professor Jamil |
551 da 153/GO |
6,80
|
4 | Itumbiara | 687 da 153/GO |
8,20
|
5 | Prata | 123 da 153/MG |
7,20
|
6 | Fronteira / Frutal | 226 da 153/MG |
4,30
|
7 | Florestal / Pará de Minas | 391 da 262/MG |
5,90
|
8 | Luz | 514 da 262/MG |
6,10
|
9 | Campos Altos | 596 da 262/MG |
6,50
|
10 | Perdizes | 732 da 262/MG |
7,70
|
11 |
Campo Florido /
Conceição das Alagoas / Veríssimo |
861 da 262/MG |
6,30
|