ANTT prorroga envio de propostas de melhorias do transporte rodoviário interestadual de passageiros

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou, nesta segunda-feira (10/06), o prazo para interessados participarem da Audiência Pública para envio de contribuições para a elaboração e manutenção do Esquema Operacional de Serviço para o transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros. As contribuições por escrito agora podem ser enviadas até as 18 horas do dia 22 de junho (horário de Brasília). O período definido anteriormente foi de 23 de abril a 22 de maio último.

O Esquema Operacional é o conjunto de fatores que caracterizam a oferta de uma linha e o estabelecimento do seu conteúdo, suas regras e os procedimentos a serem observados pelas empresas prestadoras de serviço rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros.

Segundo a ANTT, o processo de decisão da agência passa, necessariamente, por ouvir a sociedade em seus mais diversos segmentos. Por meio de abertura de Audiência Pública, entre outros mecanismos de participação social, objetiva-se submeter aos interessados a proposta elaborada e buscar a sua melhoria por meio da análise das contribuições que os interessados queiram apresentar, possibilitando, assim, uma maior participação de toda a sociedade. Espera-se a participação principalmente dos usuários dos serviços de transporte semiurbano e os agentes econômicos (em especial os prestadores dos serviços de transportes).

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência, estão disponíveis, na íntegra, no site do órgão, desde o dia 23 de abril. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail gerot@antt.gov.br ou pelo telefone 3410-1411.