ANTT participa de audiência no Senado sobre cenário atual das concessões rodoviárias

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, participou, nesta quarta-feira (18/11), de audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado para discutir a conjuntura das concessões rodoviárias no país. O superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária, Luiz Fernando Castilho, também compareceu ao debate.

A audiência foi convocada por requerimentos dos senadores Wellington Fagundes (PR/MT), Blairo Maggi (PR/MT) e Acir Gurgacz (PDT-RO), a fim de debater as obras das rodovias federais concedidas à iniciativa privada, sob o âmbito da regulação e fiscalização da ANTT. Para Jorge Bastos, o programa de concessões rodoviárias tem se mostrado um sucesso. “Tivemos uma redução significativa nas propostas de tarifa de pedágio nos leilões da 3ª etapa do programa, em benefício do usuário do serviço público de transporte terrestre”, afirmou.

De acordo com o diretor-geral, as concessionárias estão cumprindo suas obrigações após assumir os trechos. “Para cobrar pedágio, é preciso cumprir a exigência contratual de duplicação de 10% do segmento. Em cinco anos, a duplicação total deve ser concluída, conforme estabelecido no contrato”, declarou.

Jorge Bastos informou, ainda, que agora é preciso trabalhar para viabilizar a concretização dos financiamentos acordados à época dos leilões.

Concessão – A ANTT, criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.

Fonte: ANTT