ANTT esclarece dúvidas sobre o sistema de transporte interestadual de passageiros

Nesta terça-feira (24/09), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou uma reunião de esclarecimentos sobre o Edital e a Minuta do Contrato de Permissão a ser assinado com os futuros operadores do sistema de transporte interestadual de passageiros. O evento, realizado pela Comissão de Outorga do Edital de Licitação do PropassBrasil da ANTT no auditório da BM&FBOVESPA;, reuniu 50
representantes de empresas de ônibus que fazem o serviço interestadual de transporte de passageiros.

As dúvidas sobre o processo de licitação apresentadas durante o encontro serão respondidas por meio de ata da Comissão de Outorga, que será publicada no site da Agência no dia 14 de outubro. Os interessados ainda poderão encaminhar dúvidas por meio eletrônico, pelo site da ANTT, até o próximo dia 07.

A implantação do Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (PropassBrasil) abrange 2.050 municípios e vai incorporar outros 156, com 20 mil pares de deslocamentos origem-destino. O total de passageiros transportados anualmente é de 56 milhões. Os contratos terão validade de 15 anos não prorrogáveis e vencerá quem oferecer o menor valor pela tarifa do serviço a ser prestado.

Poderão participar empresas individualmente ou em consórcios, concorrendo aos 16 grupos em que será dividido o sistema. Em se tratando de consórcio, a empresa líder deverá ter experiência no ramo. Grupos estrangeiros também poderão concorrer, tendo empresa brasileira como líder do consórcio. Transferências entre os grupos vencedores só serão autorizadas após 24 meses da assinatura dos contratos, cuja data prevista é 20 de agosto de 2014.

Após a assinatura dos contratos, os grupos vencedores terão o prazo de 180 dias para iniciar a prestação do serviço. A partir do quarto ano de operação, a idade média da frota deveráficar em cinco anos. Até o quarto ano, haverá um sistema de escalonamento na idade dos veículos da frota, passando de dez anos para oito e seis anos.

Os interessados poderão participar diretamente da licitação ou ter como representante uma corretora registrada na bolsa. A Agência Nacional de Transportes Terrestres e a BM&FBOVESPA; divulgarão com antecedência de 30 dias a realização do leilão.

Mais detalhes do processo de licitação do PropassBrasil estão disponíveis na página da ANTT na internet.

Fonte: ANTT