ANTT e Concebra antecipam assinatura do contrato de concessão da BR-060/153/262/DF/GO/MG

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A (Concebra) – empresa criada pela Triunfo Participações e Investimentos (TPI) – anteciparam nesta sexta-feira (31/01) a assinatura do contrato de concessão das BRs-060/153/262/DF/GO/MG. O cronograma do edital previa inicialmente que o contrato fosse assinado em 27 de fevereiro.

Trata-se do segundo lote rodoviário do Programa de Investimentos em Logística (PIL) a ser assinado. No dia 5 de dezembro de 2013, o Consórcio Planalto assinou com a ANTT contrato para a concessão da BR-050/GO/MG. “Este é um passo importante no processo de concessões que garantirá eixos estruturantes duplicados para melhorar o escoamento da safra e aumentar a competitividade da economia brasileira”, disse o ministro dos Transportes, César Borges, durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

O presidente da Triunfo, Carlo Alberto Bottarelli, disse que a antecipação do contrato também interessa à Concebra. “O adiantamento da assinatura, em virtude do regime de chuvas da região, é de extrema importância para a companhia, pois permitirá um melhor aproveitamento do período de estiagem para a realização das obras”, destacou.

No leilão de dezembro de 2013, a Triunfo arrematou o lote composto pelas rodovias BR-060/153/262 (DF/GO/MG). A tarifa oferecida pela concessionária foi de R$ R$ 0,02851 por quilômetro, o que representou um deságio de 52% (diferença entre valor estabelecido no edital e o oferecido) em relação ao teto de R$ 0,05940 estabelecido no edital.

A concessão vai gerar investimentos na ordem de R$ 7,15 bilhões ao longo de 30 anos. A extensão do lote é de 1.176,50 quilômetros, que vão de Brasília (DF) até Betim (MG). Trata-se de 630,2 quilômetros da BR-060 e da BR-153, desde o entroncamento com a BR 251/DF até a divisa do estado de Minas Gerais com o de São Paulo, somados a 546,3 quilômetros da BR-262, que vão do entroncamento com a BR-153/MG ao entroncamento com a BR 381/MG.

A concessionária deverá duplicar 647,8 quilômetros nas rodovias BR-153/MG (do entroncamento com a BR-365/MG até a divisa MG/SP) e BR-262/MG (do entroncamento com a BR-153 até Nova Serrana). Os outros 528,7 quilômetros concedidos já estão duplicados. Estima-se que a iniciativa privada desembolsará R$ 1,639 bilhão nessas duplicações. Além disso, o Programa de Exploração Rodoviária também define nos cinco primeiros anos a implantação de 84 interseções, 38 passarelas, 11 melhorias em acesso, além de 36,5 km de vias marginais em travessias urbanas. Os investimentos dos cinco primeiros anos, incluindo as duplicações, deverão chegar a R$ 3,98 bilhões.

Até o final da concessão, também deverão ser implantadas outras 16 interseções, seis passarelas, duas melhorias em acesso, além de seis quilômetros de vias marginais e um contorno de 30 quilômetros em Goiânia (GO). O valor estimado desse contorno é de R$ 151,4 milhões. Além de realizar essas obras, a vencedora deverá investir na recuperação, na manutenção e na conservação da rodovia em todo o trecho concedido, além de oferecer diversos serviços aos usuários e implantar terceiras faixas em pista duplicada quando o volume de tráfego exigir.

Até o quinto ano do contrato de concessão, a concessionária deverá efetuar intervenções estruturais no pavimento e melhorias funcionais e operacionais nos demais elementos da rodovia. Trata-se de reparos e acostamento, adequação da sinalização, recuperação dos elementos de segurança, recuperação emergencial de pontes, viadutos e drenagem, implantação dos Serviços de Apoio ao Usuário – SAU, tratamento da faixa de domínio, cadastro de todos os elementos da rodovia e realização de estudos de acidentes.

Ademais, a concessionária deverá fazer conservação e manutenção da rodovia até o final do contrato. Os investimentos em conservação serão traduzidos em intervenções físicas programadas para recompor e aprimorar as características técnicas e operacionais da rodovia.  A manutenção será feita com operações rotineiras e de emergência que têm o objetivo de preservar as características técnicas e físico-operacionais da rodovia.

Confira mais fotos da cerimônia de assinatura do contrato de concessão das BRs 060/153/262

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