ANTT divulga revisão da tarifa de pedágio da via Dutra (BR-116/RJ/SP)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (23/7), a aprovação da 20ª revisão ordinária, da 11ª revisão extraordinária e do reajuste da tarifa básica de pedágio da BR-116/RJ/SP (Rodovia Presidente Dutra), administrada pela concessionária Nova Dutra. O acréscimo é de 16,80% e a nova tarifa passa de R$ 10,90 para R$ 12,70, nas praças de pedágio de Moreira César, Itatiaia e Viúva Graça; de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) para R$ 3,10 (três reais e dez centavos) nas praças de pedágio de Arujá, Guararema Norte e Guararema Sul; e de R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos) para R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos) na praça de pedágio de Jacareí. Os novos valores passam a vigorar a partir da 0h do dia 1º/8/2015.

O objetivo da revisão tarifária consiste em manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e atender à Lei nº 13.103/2015. O aumento foi calculado a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste, revisão e arredondamento. O primeiro tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa, tendo como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O segundo visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão, por ocasião, por exemplo, do acréscimo ou supressão de novas obrigações à concessionária. E a terceira parte, o arredondamento tarifário tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio, e prevê que as tarifas devem ser múltiplos de R$ 0,10. Ressalta-se que os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente.

Concessão – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.

Com 402 quilômetros de extensão, a BR-116/RJ/SP foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura pelo período de 25 anos, com início em 1º de março de 1996. A licitação fez parte da 1ª etapa do programa de concessões rodoviárias.

A Resolução nº 4.788, publicada na data de hoje, será retificada de acordo os valores citados neste texto. As tabelas publicadas no Diário Oficial da União estão corretas.

Fonte: ANTT