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ANTT autoriza cobrança de pedágio em 9 praças da BR-040/DF/GO/MG

Publicado em 20/07/2015 19h56

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, hoje (20/7), a 2ª revisão extraordinária, o reajuste da tarifa e o início da cobrança de pedágio nas praças da BR-040/DF/GO/MG, trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG). A resolução, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, autoriza o início da cobrança do pedágio em nove das onze praças da rodovia. O acréscimo foi de 37,12%, com efeitos financeiros a partir de 30/7/2015.

A concessionária que administra o trecho rodoviário atendeu à cláusula do contrato firmado com a Agência, que trata sobre cobrança de pedágio quando 10% da extensão prevista para duplicação estiver finalizada, trabalhos iniciais recebidos e praças de pedágio implantadas.

Praças que iniciarão a cobrança: P1 - Cristalina (GO); P2 - Paracatu (MG); P3 - Lagoa Grande (MG); P4 - João Pinheiro (MG); P5 - Canoeiras (MG); P6 - Felixlândia (MG); P7 - Curvelo (MG); P8 - Sete Lagoas (MG); e P11 - Juiz de Fora (MG).

Confira os valores por tipo de veículo:

TABELA DE TARIFAS
Praças: P1, P2, P3, P4, P5, P6, P7, P8, P9, P10 e P11
Categoria de veículo	Tipo de veículo	Número de eixos	Rodagem	Multiplicador da tarifa	Valores a serem praticados
1	Automóvel, caminhonete e furgão	2	Simples	1,0	4,60
2	Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão	2	Dupla	2,0	9,20
3	Automóvel e caminhonete com semirreboque	3	Simples	1,5	6,90
4	Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus	3	Dupla	3,0	13,80
5	Automóvel e caminhonete com reboque	4	Simples	2,0	9,20
6	Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque	4	Dupla	4,0	18,40
7	Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque	5	Dupla	5,0	23,00
8	Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque	6	Dupla	6,0	27,60
9	Motocicletas, motonetas, bicicletas moto	2	Simples	0,5	2,30
10	Veículos oficiais e do Corpo Diplomático	-	-	-	-

*As praças P9, em Itabirito (MG), e P10, em Conselheiro Lafaiete (MG), iniciarão a cobrança de pedágio após emissão de Termo de Vistoria pela ANTT.

Concessão – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.

Com 936,8 quilômetros de extensão, a BR-040/DF/GO/MG foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, pelo período de 30 anos, com início da concessão em 22 de abril de 2014. A licitação fez parte da 3ª etapa do programa de concessões rodoviárias.

Fonte: ANTT