ANTT abre audiência para concessão de 7 rodovias

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) recebe, a partir desta quarta-feira (9/1), contribuições e sugestões ao edital de contrato e estudos de viabilidade técnica e econômica para concessão das rodovias federais integrantes da 3ª Etapa – Fase III.  Integram essa etapa das rodovias BRs-262 (MG-ES); 050 (GO-MG); 060/262/153 (DF-GO-MG); 153 (TO-GO); 101 (BA); 163 (MT) e 163/267/262 (MS) (vide quadro ao lado).

As contribuições devem ser encaminhadas até 18h do dia 25 para Audiência Pública nº 131/2013 (edital e contrato) e nº 132/2013 (estudos de viabilidade técnica e econômica). Além do envio de sugestões para o site da ANTT, acontecerão  audiências públicas presenciais do próximo dia 15 até dia 24 em oito capitais relacionadas aos projetos para que a sociedade tenha oportunidade de se manifestar.

As concessões dos trechos das respectivas rodovias integram a 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase 1 e estão previstas no Programa Nacional de Desestatização (PND) pelo Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, alterado pelos Decretos nº 5.432/2005 e nº 6.892/2009.

Os projetos consistem na exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia. Os Editais de concessão e os documentos relativos aos projetos de Concessão das rodovias BR-116 MG e BR-040 DF/GO/MG foram publicados em dezembro na página da ANTT.

Confira o cronograma das audiências públicas da 3ª Etapa – Fase III de concessões

BELO HORIZONTE-MG
15 / janeiro / 2013
Horário: 13h30 às 18h
Local: Sala Villa Rica do Hotel Promenade BH Platinum
Avenida Olegário Maciel nº 1.748 – Lourdes

VITÓRIA-ES
16 / janeiro / 2013
Horário: 13h30 às 18h
Auditório do Hotel Senac – Ilha do Boi
Rua Bráulio Macedo nº 417

SALVADOR-BA
17 / janeiro / 2013
Horário: 13h30 às 18h
Sala Coral do Hotel Golden Tulip Rio Vermelho
Rua Monte Conselho nº 505

BRASÍLIA-DF
18 / janeiro / 2013
Horário: 13h30 às 18h
Auditório do Edifício Sede da ANTT
SCES Trecho 3, Lote 10 – Polo 8 do Projeto Orla

PALMAS-TO
21 / janeiro/ 2013
Horário: 13h30 às 18h
Associação Tocantinense de Municípios - ATM
Avenida Teotônio Segurado ACSU-SO, 50 – conjunto 01 – lote 21

GOIÂNIA-GO
22 / janeiro / 2013
Horário: 13h30 às 18h
Sala Tocantins do Castro’s Park Hotel
Avenida República do Líbano nº 1.520 – Setor

CAMPO GRANDE-MS
23 / janeiro / 2013
13h30 às 18h
Sala Paiaguás do Hotel Jandaia
Rua Barão do Rio Branco, 1.271

CUIABÁ-MT
24 / janeiro/ 2013
13h30 às 18h
Sala Ypê do Mato Grosso Palace Hotel
Endereço: Rua Joaquim Murtinho, 170 – Centro

Fonte: ANTT