ANTT abre audiência pública sobre lavratura eletrônica de autos de infração

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu no dia 19/12 a Audiência Pública nº 15/2014. O objetivo é receber contribuições e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de resolução que regulamenta a lavratura eletrônica de autos de infração, o trâmite e o processamento eletrônicos, a comunicação de atos as manifestações nos processos administrativos. O período para envio de contribuições começa às 9h de hoje (19/12) e vai até as 18h do dia 16/1/2015, no horário de Brasília.

A sessão presencial da audiência ocorrerá no dia 9/1, das 14h às 18h, no auditório do edifício-sede da ANTT, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 3, Lote 10, Polo 8 do Projeto Orla, em Brasília/DF. A capacidade do auditório é de 300 (trezentas) pessoas.

As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos da audiência estão disponíveis no site da Agência. Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail Ap015@antt.gov.br.

SERVIÇO

Evento: Sessão presencial da Audiência Pública 15/2014
Data: 9 de janeiro de 2015
Horário: das 14h às 18h
Local: Auditório do edifício-sede da ANTT, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 3, Lote 10, Polo 8 do Projeto Orla, em Brasília/DF

Fonte: ANTT