ANTT aborda em Audiência a obrigatoriedade de seguros pelas concessionárias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza Audiência Pública (Nº 5/2014), dia 08/04/2014, para obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Minuta de Resolução que regulamenta a obrigatoriedade de contratação e manutenção de seguros pelas concessionárias do serviço público de transporte ferroviário de cargas, compatíveis com as responsabilidades destas para com a concedente, os usuários e terceiros. Este anúncio foi publicado no DOU em 28/03/2014.

A Audiência Pública será realizada na sede da ANTT, em Brasília, e o período para envio de contribuições será do dia 31 de março de 2014, às 9h, ao dia 30 de abril de 2014, às 18h (horário de Brasília).As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos aplicáveis à participação da sociedade na Audiência Pública nº 005/2014 estarão disponíveis, em sua integralidade, no sítio .

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio do envio de correspondência eletrônica ao endereço .

Serviço

Data: 08 de abril de 2014

Horário: 14h30 às 18h

Local: Auditório do Edifício sede da ANTT

Endereço: SCES, Projeto Orla, Polo 08, trecho 3, Lote 10. Brasília-DF

Fonte: ANTT

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