ABIN apresenta programa de proteção ao conhecimento no MT

O Grupo de Trabalho da Lei de Acesso à Informação (LAI) do Ministério dos Transportes reuniu-se na última sexta-feira (27) com o coordenador do Programa Nacional de Proteção ao Conhecimento Sensível da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), José Renato de Oliveira. O objetivo dos dois órgãos é  firmar parceria a respeito da proteção da informação.

O Programa Nacional de Proteção ao Conhecimento Sensível (PNPC) é um instrumento preventivo para a proteção e salvaguarda de conhecimentos sensíveis de interesse da sociedade e do Estado. O objetivo do plano é a educação de segurança da informação/conhecimento e a identificação de ameaças e vulnerabilidades. O PNPC visa a proteger os documentos produzidos e recebidos, além de resguardar os agentes públicos e os sistemas informatizados.

Desde a publicação da Lei de Acesso à Informação, o Grupo de Trabalho do Ministério dos Transportes reúne-se para assegurar o cumprimento da lei, que entrará em vigor no dia 16 de maio de 2012. A reunião de sexta-feira serviu para o grupo harmonizar as orientações da ABIN  e as determinações da nova lei sobre a produção, o recebimento e o tratamento da informação e do conhecimento.

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