“Atração de investimentos também depende de ambiente jurídico adequado”, avalia Tarcísio Freitas

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participou na manhã desta terça-feira (21), de aula online do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) para alunos do curso de Mestrado em Economia. Os projetos de concessão em infraestrutura que estão em andamento e a importância de um ambiente jurídico seguro para atrair investimentos estiveram nas discussões do encontro.

Um dos assuntos abordados pelos participantes é como o ministério vem construindo junto ao Poder Legislativo uma agenda de mudanças nas legislações. Freitas explicou que independentemente dessa relação, o país já possui um arcabouço jurídico suficiente para promover mudanças. “Atração de investimentos também depende de ambiente jurídico adequado”, avalia Tarcísio Freitas.

Sobre a agenda legislativa, o ministro explicou que muitos projetos de lei e iniciativas de simplificação do ambiente jurídico estão em fase avançada de negociação junto aos parlamentares. “Tivemos, recentemente, a aprovação do Marco do Saneamento, que irá atrair investimentos imediatos nos projetos de concessão que dependiam de uma legislação adequada ao setor”, declarou. Ele também destacou a Lei de Licitações e Contratos e o PL de debêntures como medidas estimulantes aos investidores.

Outra inovação citada pelo ministro, foi o investimento do valor das outorgas pagas pelos concessionários em obras de outros ativos. “Em vez desses recursos irem para o caixa do Tesouro, eles estão sendo investidos em outras obras que também poderão ser concedidas futuramente. E este é um dos diferenciais dos nossos projetos, que passam a possuir ativos com sinergia logística”, declarou.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura