Mecanismos adequados de resolução de controvérsia serão tema de audiência pública nesta sexta (18)

A consultoria jurídica do Ministério da Infraestrutura promove nesta sexta-feira (18) audiência pública para tratar da minuta de cláusula padrão de mecanismos adequados de resolução de controvérsias. O evento terá formato híbrido (presencial e virtual, com transmissão pelo YouTube no canal https://youtu.be/bUsflkbDReQ) e está marcado para 14h. Para participar, o interessado deve se inscrever até o meio-dia desta quinta-feira (17) no endereço https://forms.office.com/r/CWgFHEnRHz. O comprovante de inscrição, o link aos participantes e a ordem de falas serão enviadas ao e-mail informado no formulário de inscrição.

A iniciativa tem o objetivo de criar uma padronização mínima para resolução de controvérsias, respeitando-se as particularidades de cada caso, a ser adotada nos setores de transportes, energia e telecomunicações, entre outros. Contribuições por escrito podem ser encaminhadas até 23 de novembro via plataforma Participa +Brasil: https://www.gov.br/participamaisbrasil/minuta-clausula-padrao-mecanismos-adequados-resolucao-controversias.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura