Consulta pública vai debater mecanismos adequados de resolução de controvérsia

Interessados em debater a cláusula padrão de mecanismo adequados de resolução de controvérsias têm até 23 de novembro para apresentar suas contribuições na plataforma Participa + Brasil. A ideia é discutir esse mecanismo de forma mais ampla, a fim de criar-se uma padronização mínima, respeitada as particularidades de cada caso, a ser utilizada não só no setor de transportes, como também nos setores de energia, telecomunicações, entre outros.

Além de apresentar as sugestões de forma virtual, também será possível discutir a minuta do texto de cláusula padrão em uma audiência pública no dia 18 de novembro, a partir das 14h, no auditório do Ministério da Infraestrutura (MInfra). O texto tem como base as cláusulas mais recentes de autocomposição, Dispute Board e arbitragem utilizadas pelo MInfra, Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura