Na última terça-feira, 14 de agosto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu o período de Tomada de Subsídios nº 010/2018 com o objetivo de criar novas regras e metodologias que abordam a competitividade em linhas de transporte interestadual de passageiros. As medidas serão norteadas em três diretrizes: para autorização de linhas interestaduais de ônibus, para a definição dos critérios de impedimento de operação dos serviços, além da ampliação ou limitação da concorrência nos mercados rodoviários. Foram definidos 279 mercados principais, distribuídos em 33 eixos rodoviários. As novas metodologias são necessárias tendo em vista que os serviços funcionarão em regime de liberdade tarifária.
Os interessados devem enviar contribuições e sugestões por meio do e-mail
ts010_2018@antt.gov.br
, até o dia 14/9.
Além disso, no dia 23/8, a ANTT vai realizar uma reunião participativa sobre o tema, em Brasília. As inscrições são limitadas e devem ser feitas pelo e-mail:
supas@antt.gov.br
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FONTE: ANTT
Assessoria de Comunicação
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil