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Transporte coletivo interestadual de passageiros é o foco da Audiência Pública nº 5/2018, promovida pela ANTT
A fim de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar que trata do transporte coletivo interestadual semiurbano de passageiros, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará, no dia 19 de junho (terça-feira), em Brasília, a quinta audiência pública de 2018. Na ocasião, que acontece no edifício-sede da Autarquia, serão discutidas propostas de resolução que dispõe sobre a comprovação dos certificados de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e comercial das empresas que prestam o serviço.
O período para envio de contribuições será das 9h do dia 30 de maio de 2018 até às 18h do dia 16 de junho de 2018.
Para maiores informações, acesse o Portal da ANTT ( clique aqui para acessar) ou solicite esclarecimentos pelo email gerot@antt.gov. br
Assessoria de Comunicação
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil