ANTT propõe avanços no modelo regulatório de rodovias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou o novo plano de outorgas que trata da alteração de aspectos regulatórios das concessões rodoviárias federais administradas pela ANTT. Cinco novidades farão parte dos próximos contratos, que constam na Deliberação ANTT nº 183/2018 e na Nota Técnica nº 01/2018/COOUT/SUINF.

Entre as mudanças propostas pela Autarquia, estão: a alteração no Plano de outorgas que tem por finalidade trazer melhorias regulatórias aos contratos de concessão, novas intervenções de ampliação de capacidade de vias (como duplicações e faixas adicionais) não previstas no contrato, instituição de novo modelo de estoque de obras de melhorias (como interconexões em desnível, passarelas, vias marginais), a prorrogação contratual será limitada a 5 anos, investimentos não previstos no contrato somente poderão ser incluídos por meio de revisões quinquenais e a inclusão de contornos rodoviários será condicionada à demonstração de vantagens e realização de audiência pública prévia.

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Fonte: ANTT

Assessoria de Comunicação
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil