Aberta audiência sobre reprogramação de investimentos em rodovias federais

A Agência Nacional de Transportes Terrestre abre audiência pública, até às 18h do dia 5 de fevereiro, para receber sugestões referentes à implementação da Medida Provisória (MP) 800/2017, que prevê a reprogramação dos contratos de concessão de rodovias federais ampliando de cinco para até 14 anos o prazo de validade.

Conforme a MP, a reprogramação deverá manter o equilíbrio econômico-financeiro até o fim da vigência do contrato por meio de redutor tarifário, que incidirá somente após encerrado o novo cronograma de investimentos acordado e a redução do prazo vigente.

A ANTT deverá firmar com as empresas concessionárias o novo cronograma de investimentos que, uma vez aprovado, priorizará duplicação das áreas de maior movimento das rodovias.

As orientações sobre os procedimentos da consulta pública estão disponíveis no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).  Os interessados poderão participar da sessão presencial que será realizada em Brasília (DF) no dia 22 de janeiro de 2018, das 14 às 18 horas. As contribuições também deverão ser enviadas por meio de formulário eletrônico.

SERVIÇO

Sessão presencial da AP nº 001/2018

Data: 22 de janeiro de 2018

Horário: das 14 às 18 horas (horário de Brasília)

Local: Auditório Eliseu Resende do Edifício Sede da ANTT.

Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10 - Polo 8 do Projeto Orla, Brasília – DF

Fonte: ANTT

Assessoria de Comunicação

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil