MP cria fundo de apoio a projetos de infraestrutura no país

Entrou em vigor nesta quinta-feira, 13/7, a MP 786, que cria um fundo com recursos do PAC para apoiar a elaboração de projetos de infraestrutura no Brasil. A União fica, assim, autorizada a destinar recursos para um fundo de financiamento de serviços especializados, necessários para apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Serão dispensadas de licitação as empresas beneficiárias do fundo que realizarem esses serviços de apoio para projetos de concessão e PPPs em infraestrutura. Essa dispensa poderá ocorrer apenas uma vez. O valor máximo de destinação de recursos é de R$ 180 milhões.